Aras contesta relatório que aponta 'alinhamento sistemático' da PGR com Bolsonaro

Aras contesta relatório que aponta 'alinhamento sistemático' da PGR com Bolsonaro
ONG Transparência Internacional apontou retração 'sem precedentes' na função do órgão de controlar atos do governo. Procurador-geral diz não fazer 'exploração midiática' de casos. O procurador-geral a República, Augusto Aras, contestou nesta quarta-feira (26) conclusões do relatório "Retrospectiva 2021", da ONG Transparência Internacional, que apontou um “alinhamento sistemático” da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o governo Bolsonaro.

O Brasil piorou duas posições no ranking mundial da corrupção, segundo o levantamento realizado pela ONG e divulgado na madrugada desta terça-feira, 25 (vídeo abaixo).

Brasil perde duas posições no ranking sobre percepção da corrupção, com nota abaixo da média global

No trecho do documento que indica pontos negativos no combate à corrupção, o órgão fala em “alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção”.

Em nota divulgada à imprensa, o procurador afirmou que o documento “repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do relatório” e negou que esteja alinhado ao Palácio do Planalto.

Aras disse ainda que o trabalho do órgão “respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”.

“O procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político”, afirmou.

Aras destacou as 20 denúncias apresentadas pela PGR ao Supremo tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, além da abertura de 108 investigações e 17 acordos de colaboração fechados.

“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, afirmou o procurador-geral.

O procurador-geral Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro em imagem de 2020

Reuters/Ueslei Marcelino

Críticas à PGR

O relatório da Transparência Internacional cita estudo divulgado pela FGV-Direito segundo o qual a PGR reduziu drasticamente a participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade contra atos do governo Bolsonaro, apesar dos repetidos ataques do presidente às instituições democráticas e à Constituição Federal.

“O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de "orçamento secreto"”, diz o relatório.

O texto sugere que seja garantida a independência política da PGR “para que cumpra seu papel de controle constitucional e responsabilização dos atos das autoridades sob sua jurisdição”.

O texto também recomenda que o órgão investigue “efetivamente as evidências de crimes reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e atuar com independência para as devidas responsabilizações pelo agravamento da tragédia humanitária”.