Senado aprova projeto que facilita construção de linha de transmissão de energia em terra indígena

Objetivo é viabilizar instalação do 'linhão' de Tucuruí, que pretende interligar Roraima ao sistema nacional de transmissão passando pela terra Waimiri-Atroari. Proposta segue para a Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que facilita a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.

A medida pretende viabilizar a construção do chamado "linhão" de Tucuruí, uma linha de transmissão de 122 quilômetros entre Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari.

O projeto vem sendo discutido há anos. Ele vai permitir interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia.

Defensores da proposta afirmam que a construção do Linhão de Tucuruí é necessária porque o estado é o único no país não interligado ao sistema elétrico nacional.

Atualmente, a energia fornecida aos 177 mil consumidores dos 15 municípios do estado é gerada por cinco termelétricas que funcionam a diesel e são de responsabilidade da distribuidora Roraima Energia.

Críticos cobram compensações e querem que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre a construção do empreendimento. Além disso, temem que a proposta viabilize construções desse tipo em outras terras indígenas no país.

A proposta

De acordo com o projeto, será considerada "de relevante interesse público da União" a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas, "sempre que nas análises sejam observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das alternativas técnicas e locacionais".

A mudança proposta busca atender a uma regra prevista na Constituição Federal, no capítulo que trata dos indígenas. Trecho da Constituição permite a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, desde que haja "relevante interesse público da União".

Conforme o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, "são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União".

Para os defensores da proposta, a alteração evitará eventuais questionamentos do Ministério Público sobre a construção do Linhão de Tucuruí.

Pelo texto, a declaração de relevante interesse público será feita por meio de decreto do presidente da República. Segundo a proposta, antes da implantação do empreendimento, as comunidades indígenas diretamente afetadas serão ouvidas sobre as obras.

O projeto também prevê indenização às comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto das terras.

Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos de consulta às comunidades indígenas e de cálculo da indenização a que terão direito.

Encontro com Bolsonaro

Na terça-feira (3), o governador de Roraima, Antonio Denarium, deputados e senadores do estado se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do Linhão de Tucuruí. Na reunião, foi apresentada uma proposta que previa R$ 90 milhões em compensação a ser paga aos indígenas. Segundo o governador Antonio Denarium, Bolsonaro assinou um decreto com esse teor.

Além de Bolsonaro, dos congressistas e do governador Antonio Denarium, também participaram da reunião no Palácio do Planalto o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier; e quatro ministros: da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Justiça, Anderson Torres; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Linhão de Tucuruí

O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT).

Desde então, a obra foi parar na Justiça, em um impasse. Os indígenas que vivem na reserva Waimiri-Atroari cobram do governo federal um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis que terão na floresta.

A obra terá 721,4 km de extensão entre Manaus e Boa Vista. Desses, 122 Km atravessam a reserva Waimiri-Atroari. A maior parte da obra, cerca de 425 km, será em Roraima.

Em 2019, o governo federal, por meio do Conselho de Defesa Nacional, reconheceu que a obra linhão se enquadrava no “escopo da soberania e da integridade nacional” e, por isso, seria acelerada.

Depois, as tratativas seguiram até que a Associação Indígena Waimiri-Atroari (ACWA) pediu a saída Fundação Nacional do Índio (Funai) das negociações após o órgão afirmar que os indígenas estavam agindo, com ajuda externa, para atrasar o trabalho.

Depois disso, a associação propôs ao governo um acordo de compensação a fim de que a obra fosse liberada pelos indígenas. As regras foram enviadas a órgãos federais, como Ibama e Ministério Público Federal (MPF).

G1