Senado aprova projeto que facilita construção de linha de transmissão de energia em terra indígena

Senado aprova projeto que facilita construção de linha de transmissão de energia em terra indígena
Objetivo é viabilizar instalação do 'linhão' de Tucuruí, que pretende interligar Roraima ao sistema nacional de transmissão passando pela terra Waimiri-Atroari. Proposta segue para a Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que facilita a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.

A medida pretende viabilizar a construção do chamado "linhão" de Tucuruí, uma linha de transmissão de 122 quilômetros entre Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e que passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari.

O projeto vem sendo discutido há anos. Ele vai permitir interligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia.

Defensores da proposta afirmam que a construção do Linhão de Tucuruí é necessária porque o estado é o único no país não interligado ao sistema elétrico nacional.

Atualmente, a energia fornecida aos 177 mil consumidores dos 15 municípios do estado é gerada por cinco termelétricas que funcionam a diesel e são de responsabilidade da distribuidora Roraima Energia.

Críticos cobram compensações e querem que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre a construção do empreendimento. Além disso, temem que a proposta viabilize construções desse tipo em outras terras indígenas no país.

A proposta

De acordo com o projeto, será considerada "de relevante interesse público da União" a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas, "sempre que nas análises sejam observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das alternativas técnicas e locacionais".

A mudança proposta busca atender a uma regra prevista na Constituição Federal, no capítulo que trata dos indígenas. Trecho da Constituição permite a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, desde que haja "relevante interesse público da União".

Conforme o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, "são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União".

Para os defensores da proposta, a alteração evitará eventuais questionamentos do Ministério Público sobre a construção do Linhão de Tucuruí.

Pelo texto, a declaração de relevante interesse público será feita por meio de decreto do presidente da República. Segundo a proposta, antes da implantação do empreendimento, as comunidades indígenas diretamente afetadas serão ouvidas sobre as obras.

O projeto também prevê indenização às comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto das terras.

Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos de consulta às comunidades indígenas e de cálculo da indenização a que terão direito.

Encontro com Bolsonaro

Na terça-feira (3), o governador de Roraima, Antonio Denarium, deputados e senadores do estado se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do Linhão de Tucuruí. Na reunião, foi apresentada uma proposta que previa R$ 90 milhões em compensação a ser paga aos indígenas. Segundo o governador Antonio Denarium, Bolsonaro assinou um decreto com esse teor.

Além de Bolsonaro, dos congressistas e do governador Antonio Denarium, também participaram da reunião no Palácio do Planalto o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier; e quatro ministros: da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Justiça, Anderson Torres; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Família, Mulher e Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Linhão de Tucuruí

O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT).

Desde então, a obra foi parar na Justiça, em um impasse. Os indígenas que vivem na reserva Waimiri-Atroari cobram do governo federal um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis que terão na floresta.

A obra terá 721,4 km de extensão entre Manaus e Boa Vista. Desses, 122 Km atravessam a reserva Waimiri-Atroari. A maior parte da obra, cerca de 425 km, será em Roraima.

Em 2019, o governo federal, por meio do Conselho de Defesa Nacional, reconheceu que a obra linhão se enquadrava no “escopo da soberania e da integridade nacional” e, por isso, seria acelerada.

Depois, as tratativas seguiram até que a Associação Indígena Waimiri-Atroari (ACWA) pediu a saída Fundação Nacional do Índio (Funai) das negociações após o órgão afirmar que os indígenas estavam agindo, com ajuda externa, para atrasar o trabalho.

Depois disso, a associação propôs ao governo um acordo de compensação a fim de que a obra fosse liberada pelos indígenas. As regras foram enviadas a órgãos federais, como Ibama e Ministério Público Federal (MPF).