Em defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí, AGU pede rejeição de ação de improbidade contra presidente
Ex-assessora de Bolsonaro quando ele era deputado é apontada como servidora fantasma. A pedido, Advocacia-Geral da União assumiu tanto defesa do presidente como da ex-funcionária. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu à Justiça Federal em Brasília a rejeição de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve a contratação, à época em que ele era deputado, de Wal do Açaí, uma suposta funcionária fantasma. A AGU usa a mudança na Lei de Improbidade aprovada pelo Congresso e assinada pelo próprio presidente para defender a rejeição da ação. Segundo a AGU, o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar qualquer ato ilegal do presidente e de Walderice Santos da Conceição, que foi secretária parlamentar do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2003 a 2018.Segundo o MP, em mais de 15 anos como contratada na Câmara ela nunca esteve em Brasília, sendo que ela teria que assinar ponto na capital federal.MP entra com ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativaA AGU assumiu a defesa tanto de Bolsonaro quanto de Wal do Açaí. Segundo a Advocacia, eles acionaram a AGU sob argumento de que a lei prevê a medida porque os atos foram cometidos enquanto eram servidores.Em 2018, o Ministério Público começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma. A TV Globo teve acesso a trechos de um depoimento dela a procuradores, em novembro do mesmo ano. É uma das provas usadas na ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro.Na época, Wal do Açaí recebia da Câmara dos Deputados um salário de R$ 1,4 mil. Ela deixou o cargo em 2018, após as primeiras denúncias.A ex-assessora parlamentar mora em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, cidade onde a família Bolsonaro tem uma casa de veraneio. Ganhou o apelido de Wal do Açaí, mesmo nome da loja em que trabalhava na vila histórica de Mambucaba, distrito de Angra, como mostram fotos anexadas à ação. A loja ficava na rua da casa de Bolsonaro.A ex-assessora contou aos investigadores que ela e Bolsonaro se aproximaram e desenvolveram uma amizade.Após o depoimento, os procuradores deram prazo para que a defesa de Wal do Açaí entregasse documentos capazes de comprovar a prestação de serviço, como o extrato de telefone, mas nenhum material foi entregue.Em 2020, a quebra de sigilo bancário mostrou que Wal do Açaí sacou quase 84% do salário que recebeu ao longo dos 15 anos: mais de R$ 238 mil. Os saques eram fracionados, o que, segundo os procuradores, pode indicar uma tentativa de burlar órgãos de controle.O Ministério Público afirma que, na prática, Wal do Açaí prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.O Ministério Público Federal afirmou que Bolsonaro atestou falsamente, por meio de uma folha de ponto, a presença de Wal do Açaí em Brasília para possibilitar o pagamento de salários. Segundo os procuradores, houve enriquecimento ilícito tanto de Bolsonaro como de Wal do Acaí. Agora, a Justiça vai notificar os dois para que se manifestem sobre a acusação de improbidade administrativa.Bolsonaro diz que ex-assessora Wal do Açaí nunca esteve em BrasíliaArgumentos da AGUA AGU afirmou à Justiça que o Ministério Público Federal falhou em individualizar as condutas atribuídas ao presidente Walderice da Conceição. A nova Lei de Improbidade, sancionada por Bolsonaro, passou a prever que é preciso comprovar a intenção de cometer as irregularidades para condenar pelo ato de improbidade.“A rejeição [da ação de improbidade], portanto, é a única alternativa compatível com as regras atualmente vigentes no ordenamento jurídico brasileiro”, argumentou a Advocacia-Geral.A AGU diz que as acusações do MPF “não passam de ilações feitas a partir de conhecimento do senso comum”.“Isso acontece quando este tópico é abordado, pois o Parquet [Ministério Público] apenas se empenha em levantar supostos indícios em favor de suas teses quando fala do nível escolar da ré Walderice, dos seus conhecimentos para uso de computador etc”.A Advocacia diz que o fato de Wal do Açaí nunca ter estado em Brasília não tem valor jurídico porque não passa de "indiferente jurídico", já que as regras vigentes expressamente autorizavam a prestação de serviços no estado de representação do deputado (no caso, o Rio de Janeiro).