Governo apostou em sorteio do STF para tirar decisão sobre ICMS do diesel das mãos de Rosa Weber

Governo apostou em sorteio do STF para tirar decisão sobre ICMS do diesel das mãos de Rosa Weber
O governo Jair Bolsonaro apostou no sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a contestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as regras do ICMS sobre os combustíveis ficasse sob a relatoria de um novo ministro – e não, da ministra Rosa Weber, que já cuida de uma ação direta de inconstucionalidade sobre o mesmo tema.

Relator sorteado para o caso, o ministro André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira (13) as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

No Judiciário, a regra de "prevenção" estabelece que o ministro relator de ações sobre um determinado tema assume a relatoria de novos processos sobre aquele tema que chegarem à corte. A ideia é evitar trabalho repetido e, pior, decisões conflitantes. Essa distribuição, no entanto, não é automática.

Segundo duas fontes ouvidas pelo blog, o governo previa que o melhor cenário seria que ação da AGU tivesse como relator o ministro André Mendonça – ex-advogado-geral da União e indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

Uma das fontes chegou a ouvir de uma autoridade graduada do governo que a aposta era evitar pedir a distribuição do caso para Rosa Weber e "torcer" para Mendonça ser sorteado.

Na noite desta sexta, Bolsonaro comemorou a decisão do ministro. "Papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar", declarou em evento em Campos do Jordão (SP).

Em março deste ano, Bolsonaro reclamou da demora de Rosa Weber em decidir sobre o tema. Chegou a cobrar o STF para que julgasse a ação protocolada pelo governo em setembro do ano passado, que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente sobre os combustíveis.

"Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço. Se o Supremo der ganho de causa - tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina - nós resolveremos a questão do imposto do combustível", declarou o presidente naquele momento.