Comissão do Senado adia votação de PEC da reforma tributária pela 4ª vez e relator fala em 'boicote'

Senadores contrários atuaram para evitar quórum mínimo para início da sessão. Relator, Roberto Rocha (PTB-MA) ameaçou se retirar de comissão. A Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta terça-feira (31), pela quarta vez, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O projeto enfrenta resistência de senadores e, assim como ocorreu em abril, última sessão destinada a analisar o texto, a sessão acabou encerrada por não atingir o quórum mínimo de 14 parlamentares para iniciar os trabalhos.

Ainda não há previsão de uma nova tentativa de votação. O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PTB-MA), reclamou de “boicote” para que o projeto não seja votado e ameaçou se retirar da comissão.

Assista abaixo a vídeo em que Miriam Leitão analisa a proposta de reforma tributária em análise no Senado.

Miriam analisa a reforma tributária e proposta que muda cálculo do ICMS

“Percebe-se que há uma luta em vão, porque há movimentos de lobby poderosíssimos, e não é de pobre. Qual é o pobre que sai prejudicado com essa matéria?”, questionou Rocha.

Representantes e associações ligadas aos setores de serviço e comércio têm feito pressão contra a votação do projeto. Eles alegam que haverá prejuízos e aumento da carga tributária se a proposta for aprovada.

Em meio às tentativas frustradas de votar a PEC, o relator afirmou que vai avaliar sair da CCJ. Ele foi indicado para a comissão pelo PSDB, e neste ano saiu do partido e se filiou ao PTB.

“Percebo que a minha presença [na comissão] pode ser dispensável”, disse.

Rocha afirmou ser ser “facilmente detectável” de onde parte essa pressão para evitar a votação da proposta, e citou a Zona Franca de Manaus. Parlamentares do Amazonas, como os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), são contrários ao projeto e não registraram presença nesta terça.

Já senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que havia registrado presença, pediu a retirada do nome dele quando o quórum foi atingido. Dessa maneira, a sessão foi encerrada com a presença de 13 parlamentares, um a menos que o necessário.

Entenda a reforma tributária

Apresentada em 2019, a PEC faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e substituir a incidência de impostos:

cria um imposto (IVA) dual, que vai unificar tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo e bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins) em dois impostos;

cria o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado", pois incidiria sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, e que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

amplia a cobrança do IPVA, que passa abranger também lanchas e jatinhos;

cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos serão usados em áreas como infraestrutura e inovação

O projeto também cria dois novos tributos, que formam o IVA Dual:

IBS (Impostos sobre bens e serviços), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência Estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal;

CBS (Contribuição sobre bens e serviços), que substitui a Cofins, a Cofins-importação e o PIS, que são federais.

No parecer, o relator Roberto Rocha justificou a unificação dos impostos pela necessidade de o país ter um modelo tributário mais simples e com poucas alíquotas, o que, segundo ele, vai acarretar na redução do custo dos insumos, que hoje sofrem com a oneração pela cumulatividade dos tributos.

Rocha pontuou ainda que a nova regra vai permitir que União, estados e municípios tenham maior autonomia para administrar os seus impostos.

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