Programa STJN destaca salvo-conduto para cultivo de maconha com fim medicinal

Programa STJN destaca salvo-conduto para cultivo de maconha com fim medicinal

O programa STJ Notícias inédito, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), destaca decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para três pacientes cultivarem Cannabis sativa (maconha) para extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de repressão por parte da polícia e do Judiciário.

A edição traz também julgamento da Segunda Turma que garantiu a pessoa com HIV, mesmo sem sintomas de Aids, o direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.

A decisão do Pleno que definiu que a sustentação oral em ##agravo## regimental nos processos penais do tribunal terá o prazo máximo de cinco minutos, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, também está entre os destaques da edição.

Programação na TV Justiça?????

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.