Escândalo do MEC: ministra envia à PGR pedido da oposição para que Bolsonaro seja investigado

Envio à PGR é praxe nesse tipo de caso, uma vez que cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir investigação. Ex-ministro Milton Ribeiro foi preso e solto na semana passada. Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal

Rosinei Coutinho/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (27) para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso conhecido como escândalo do MEC.

O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos.

A ação de Reginaldo Lopes foi apresentada após a operação da PF. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento de Bolsonaro com as supostas irregularidades.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado "pressentimento" de que ele, Ribeiro, poderia ser usado para atingir o presidente.

Com base nessa e em outras gravações, o Ministério Público pediu autorização da Justiça para apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre Milton Ribeiro. O caso foi enviado para análise do STF, e a relatora é Cármen Lúcia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, disse ter sido autorizado pelo presidente a dizer à imprensa que ele "não interferiu na PF" e que não tem "nada a ver com essas gravações".

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Prisão de Milton Ribeiro

Milton Ribeiro e os pastores foram presos na ação da Polícia Federal que investiga a suposto tráfico de influência na liberação de recursos do Ministério da Educação.

Em março deste ano, se tornou conhecida uma gravação na qual Ribeiro, ainda como ministro, disse que priorizava o repasse de dinheiro a municípios indicados por pastores e que, ao fazer isso, atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Depois, Milton Ribeiro negou. Afirmou que não priorizava municípios indicados por pastores e que Bolsonaro não havia lhe pedido isso. O episódio levou à demissão do então ministro.

Com a saída de Ribeiro do cargo, as investigações saíram do STF e foram para a Justiça Federal em Brasília. O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, entendeu que, soltos, Ribeiro e os pastores poderiam interferir nas investigações e, por isso, determinou a prisão deles.

Um dia depois, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, mandou soltar os investigados. O magistrado entendeu que medidas cautelares seriam mais adequadas porque Ribeiro não é mais ministro.