Combustíveis: audiência no STF reúne estados e União, e propostas devem ser analisadas em 24 horas

Combustíveis: audiência no STF reúne estados e União, e propostas devem ser analisadas em 24 horas
Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou ICMS sobre combustíveis; estados dizem que perderão dinheiro. Presidente quer que STF suspenda leis estaduais sobre imposto. Representantes dos governos estaduais e da União participaram nesta terça-feira (28) de uma audiência de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Na reunião, ficou decidido que as partes analisarão, em 24 horas, as propostas apresentadas durante a audiência. O encontro foi fechado à imprensa, e as informações foram divulgadas posteriormente pelo STF (leia detalhes mais abaixo).

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

No último dia 23, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais combustíveis. O governo e o Congresso argumentam que a medida pode frear a alta no preço de itens como diesel e gasolina.

Os governadores, por outro lado, criticam o texto. Afirmam que a medida pode causar perda de cerca de R$ 100 bilhões em arrecadação, prejudicando serviços como saúde.

Diante desse cenário, governo federal e estados acionaram o STF nas últimas semanas, em diferentes ações, questionando medidas relacionadas ao ICMS.

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A audiência de conciliação

A audiência ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação apresentada pelo governo.

Segundo o STF, ficou acertado que União e estados terão 24 horas para se manifestar no processo sobre as sugestões apresentadas no encontro.

Na ação, o presidente Jair Bolsonaro questiona a prática dos estados de fixar alíquotas mais altas de ICMS e pede a suspensão das leis estaduais sobre o tema.

Os estados, por outro lado, contestam a redução do imposto, afirmando que alíquotas menores terão impacto sobre os recursos para áreas como educação e saúde.

Durante a audiência, o Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados (Conpeg) disse que seria possível aplicar a média dos 60 últimos meses em relação ao valor do diesel.

Já representantes da União se comprometeram a analisar as propostas e pediram 24 horas para apresentar resposta.