Ana Arraes participa de última sessão como presidente e ministra do Tribunal de Contas da União

Jurista completa 75 anos na próxima semana e, por isso, se aposenta do tribunal; Bruno Dantas, atual vice, assume o posto. Arraes foi a segunda mulher a comandar TCU em mais de 130 anos. Ministra Ana Arraes, presidente do TCU

Reprodução/Tribunal de Contas da União

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes participou nesta quarta-feira (20) de sua última sessão plenária como membro e presidente da Corte.

Ana Arraes vai se aposentar compulsoriamente porque completa 75 anos no dia 28 deste mês. A previsão é que o ato de aposentadoria seja publicado no início da próxima semana.

O ministro Bruno Dantas, atual vice-presidente e corregedor-geral, assumirá a presidência do TCU.

Já a vaga de Ana Arraes como ministra será preenchida por um indicado da Câmara dos Deputados. Até o momento, pleiteiam o posto os deputados federais Fábio Ramalho (MDB-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta costurar um acordo para chegar a um nome de consenso. Caso não seja possível, os candidatos vão disputar a vaga no voto. O indicado precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Perfil

Ana Arraes foi a segunda mulher a ocupar a presidência do TCU em mais de 130 anos de história, sendo a primeira no século 21. Ela foi eleita para o comando do tribunal em dezembro de 2020. A primeira mulher a exercer a função foi Elvia Lordello Castello Branco, em 1994.

Indicada para o tribunal pela Câmara dos Deputados, em 2011, assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do então ministro Ubiratan Aguiar.

Formada em Direito, Ana Arraes foi deputada federal de 2007 a 2010. No TCU, atuou como vice-presidente e corregedora em 2019 e 2020.

É pernambucana, filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar e de Célia de Souza Leão Arraes de Alencar.

Discurso

Durante a sessão, a ministra Ana Arraes disse, em seu discurso de despedida, que pautou a sua atuação no tribunal no combate às desigualdades, em especial à desigualdade de gênero.

"Como Ministra do TCU, sou a única mulher entre os meus pares e a segunda tanto a exercer este cargo quanto a presidir a instituição. Infelizmente, nos espaços públicos que ocupei anteriormente, essa proporção não era muito diferente", relatou.

Enquanto presidente do tribunal, Arraes triplicou o percentual de ocupação feminina em posições estratégicas. Antes, como ministra, manteve, ao menos, metade dos cargos em seu gabinete ocupada por mulheres.

"Fico satisfeita por termos conseguido avançar internamente no que se refere à igualdade de gênero e mais contente pelo fato de que referido progresso tenha sido percebido de forma positiva pelo corpo funcional", afirmou.

Ainda em seu discurso, Arraes defendeu que o tribunal atue de forma didática, preventiva, ao invés de somente punitiva. "Acredito que podemos, sim, contribuir, por meio das funções pedagógica e orientativa, para reduzir o desequilíbrio de conhecimento e, com isso, prevenir falhas prejudiciais ao melhor uso dos recursos públicos."

Por fim, a ministra defendeu uma gestão pública com foco nas pessoas, com escuta "atenta e empática". "Deixo o cotidiano do Tribunal com o coração sereno, inebriada pela satisfação de ter recebido o apoio necessário de V. Exas. para implementar mudanças que, há muito, rondavam meus pensamentos."

Homenagens

Os demais ministros da Corte prestaram homenagens à Ana Arraes. "Não tenho dúvidas de que, para onde for, sua excelência será sempre lembrada. Afinal, servir o país com dignidade e lutar contra a desigualdade, com grande preocupação social, parece ser o desafio e a vocação da família Arraes", afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU.

"O estilo marcante de liderança, capaz de combinar sutileza feminina com determinação e coragem das nossas mulheres fortes do nosso nordeste brasileiro, certamente nos encherão de saudades. Felizmente, serão amenizadas pelas boas lembranças e pelo reconhecimento desse legado que se tem em sua passagem pelo Tribunal de Contas da União", disse o ministro Aroldo Cedraz, elogiando Arraes também pela atenção especial à transformação digital do controle externo e ampliação do papel de destaque do Tribunal de Contas da União junto à comunidade internacional.

"Empreitadas que a partir de agora serão conduzidas certamente com igual dedicação e grande competência pelo ministro Bruno Dantas", afirmou Cedraz.

Futuro ministro da Corte, o ministro Bruno Dantas lembrou que dividiu com Arraes muitos momentos desafiadores, especialmente durante a pandemia, em que o tribunal passou a atuar remotamente, e inovações tecnológicas e de segurança da informação tiveram que ser implementadas.

"Por trás da voz doce, do sorriso largo, há uma mulher que representa muito bem a força e a determinação da mulher brasileira e da nordestina. Como vossa excelência não se cansa de repetir, é preciso separar os gestores bem-intencionados, os gestores com desconhecimento dos gestores maldosos. E foi assim que o tribunal identificou sobre sua batuta uma atuação didática, um papel orientador de ajudar os gestores no melhor uso dos recursos públicos", destacou Dantas.

Dantas disse que pretende dar continuidade ao trabalho de combate à desigualdade de gênero no tribunal.

O TCU

O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos e bens públicos federais nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal). É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, mas sem subordinação.

O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais seis são indicados pelo Congresso. O presidente da República indica outros três – um de forma direta e outros dois escolhidos entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. Há, ainda, quatro ministros-substitutos, selecionados por concurso público.

O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.