Veja os principais pontos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Ministro assumiu o comando do Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Moraes assume presidência do TSE, faz enfática defesa das urnas e é aplaudido de pé

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Moraes fez uma defesa da urna eletrônica, criticou a disseminação de informações falsas (fake news) e afirmou que liberdade de expressão não é "liberdade de destruição da democracia".

Leia a íntegra do discurso;

A cerimônia contou com mais de 2 mil convidados no plenário da Corte, entre eles, o presidente Jair Bolsonaro e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney.

Também estavam presentes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores e 22 governadores.

A cerimônia também oficializou a posse do ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do TSE.

Lewandowski e Moraes comandarão o tribunal durante a campanha, a votação e a homologação do resultado das eleições 2022, além da posse dos eleitos em 2023.

Veja os principais pontos da fala do novo presidente do TSE:

Moraes assumiu o cargo que antes era ocupado pelo ministro Edson Fachin. O novo presidente do TSE disse que gostaria de dar continuidade ao "belíssimo trabalho" realizado por seu antecessor.

"Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos os meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022", disse Moraes.

Confiança da população no processo eleitoral

A posse de Moraes foi considerada um movimento de reafirmação da confiança no sistema eleitoral, principalmente diante dos ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.

No início do discurso, o ministro defendeu a agilidade, a segurança, a competência e a transparência do sistema eleitoral.

“Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o novo presidente do TSE. Nesse momento, os convidados se levantaram para aplaudi-lo.

Defesa das instituições

Moraes afirmou também que a cerimônia de posse simboliza o respeito às instituições. O ministro disse ainda que as autoridades são passageiras, mas que as instituições são permanentes e imprescindíveis.

"A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político em que todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo", declarou Moraes.

"A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós – nós todos, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo – somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, com mais justiça social, com mais igualdade e solidariedade, para um Brasil com mais amor e esperança", afirmou o ministro.

Liberdade de expressão x liberdade de 'destruição da democracia'

O novo presidente do TSE disse ainda que liberdade de expressão não é liberdade 'de agressão' ou de 'destruição da democracia', das instituições, da dignidade e da honra alheias.

"A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias", afirmou o Moraes.

Críticas ao discurso de ódio

Moraes também afirmou que a liberdade de expressão não significa que liberdade de "propagação de discursos de ódio e preconceituosos".

"Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Combate às fake news

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral irá intervir minimamente, mas de forma implacável no combate às fake news.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas, principalmente, aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", disse o novo presidente do TSE.