PGR pede que Moraes envie ao plenário recurso para arquivar inquérito sobre dados sigilosos divulgados por Bolsonaro

PGR pede que Moraes envie ao plenário recurso para arquivar inquérito sobre dados sigilosos divulgados por Bolsonaro
Presidente divulgou íntegra de apuração sobre suposto ataque ao sistema do TSE. PGR não vê crime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (17) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloque em julgamento no plenário um recurso que pede o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. A Polícia Federal concluiu em relatório que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciar o presidente. Veja no vídeo abaixo:

PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados sigilosos, mas não indicia o presidente

A PGR já pediu por duas vezes o arquivamento do Inquérito que acusa Bolsonaro de vazar os dados sigilosos.

A primeira manifestação da PGR foi feita por determinação de Moraes. No parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.

O segundo pedido da PGR para que o caso fosse encerrado foi feito no início do mês. No recurso assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração, como a elaboração de um relatório da PF sobre celular apreendido.

Moraes rejeitou ao pedido de arquivamento e afirmou que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração.

"Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado".

Na manifestação desta quarta-feira (17), Lindora Araújo pediu que o recurso seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022, requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso", diz a manifestação.

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