Câmara de Comércio Exterior formaliza redução de 10% na Tarifa Externa Comum do Mercosul

Medida foi selada pelos países do bloco no mês passado. A Camex também aprovou a redução do imposto de importação de proteínas do soro do leite e de airbags para motos . O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) formalizou nesta quarta-feira (17) a redução em 10% das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

A TEC é uma tarifa de importação usada nos países que compõem o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A ideia de uma tarifa única é evitar disputas tarifárias dentro do grupo.

A redução da alíquota em até 10% já tinha sido aprovada pelo bloco em julho. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu à cúpula dos líderes do bloco. Ele enviou um vídeo no qual defendeu a redução da tarifa.

Agora, a Camex incorporou a redução na norma brasileira. A resolução entra em vigor no dia 1º de setembro.

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Segundo o Ministério da Economia, a decisão “busca estabelecer uma estrutura tarifária mais eficiente para ampliar a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional, além de aumentar a competitividade e a integração das economias do bloco”.

Ainda segundo a pasta, a redução atinge a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”.

Na prática, o Brasil já estava trabalhando com uma Tarifa Externa Comum reduzida. Isso porque o governo anunciou dois outros cortes no imposto de importação. Em novembro de 2021, aprovou um corte permanente de 10%. Em maio deste ano, outro de 10%, mas com duração até o final de 2023.

A Camex também aprovou a redução do imposto de importação de sete produtos, dentre eles, airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares.

Com a medida, esses produtos passam a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). As alíquotas serão reduzidas a partir de 1º de setembro.

As tarifas de importação desses itens serão zeradas ou reduzidas a 4%. Até agora, variavam de 11,2% a 35%.