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Juiz reconhece poder de polícia de guarda portuária e condena grupo por tráfico

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ratificou a legalidade da ação realizada pela Guarda Portuária ao prender em flagrante quatro indivíduos com 119 quilos de cocaína, mesmo dentro das dependências de um terminal privado.

Por Real Radio Tv Brasil em 27/02/2024 às 20:24:46
Foto: Reprodução internet

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O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ratificou a legalidade da ação realizada pela Guarda Portuária ao prender em flagrante quatro indivíduos com 119 quilos de cocaína, mesmo dentro das dependências de um terminal privado. O reconhecimento da legitimidade da atuação da guarda foi crucial para a condenação do grupo por tráfico internacional de drogas.

O episódio ocorreu na madrugada de 14 de julho de 2023, quando membros da corporação agiram após a identificação de comportamento suspeito por parte do motorista de um caminhão, que evitou o escâner do pátio da empresa Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos. A abordagem revelou a presença de três indivíduos escondidos na cabine do veículo, onde foram encontradas quatro bolsas contendo tabletes de cocaína e três lacres de contêineres clonados.

O juiz rechaçou a alegação da defesa de ausência de justa causa para a busca pessoal, destacando o papel fundamental da Guarda Portuária na segurança das áreas portuárias. A corporação, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e regida pelo Regulamento da Guarda Portuária, possui a incumbência de coibir atos ilícitos nas instalações portuárias, incluindo a realização de buscas pessoais e veiculares.

A sentença condenatória foi embasada nas provas que demonstraram a participação efetiva dos réus na operação de guarda e transporte da cocaína para o interior do terminal portuário. Apesar do pedido do Ministério Público Federal para condenação por associação para o tráfico, o juiz absolveu o grupo com base no princípio “in dubio pro reo”, considerando a falta de provas conclusivas sobre a associação permanente para o tráfico de drogas.

Embora tenha negado a redução de pena prevista para o tráfico privilegiado, o juiz reconheceu que um dos réus admitiu receberia R$ 50 mil para transportar a cocaína ao terminal portuário, dividindo o dinheiro com os demais envolvidos. A identidade do contratante não foi revelada pelo réu que fez a confissão.

Redação, com informações da Conjur

Fonte: Juri News

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