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Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve entregar esta semana ao Judiciário as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial do dia 28 de junho.

Por Real Radio Tv Brasil em 05/08/2024 às 12:46:52
Foto: Agência Brasil - EBC

Foto: Agência Brasil - EBC

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve entregar esta semana ao Judiciário as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial do dia 28 de junho. O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) também pediu os documentos que comprovam o ataque cibernético que teria atrasado os trabalhos do CNE.

A decisão do Tribunal Superior de Justiça publicada na sexta-feira (2) determinou que o Poder Eleitoral apresente, em 3 dias úteis a partir da sua notificação, as atas de escrutínio das mesas eleitorais à nível nacional; a ata de totalização definitiva do processo eleitoral; a ata de adjudicação e a ata de proclamação do processo.

"Além disso, como constitui um feito público, notório e comunicado, o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE, como impedimento a oportuna transmissão dos resultados eleitorais, igualmente se solicita ao Máximo Órgão Eleitoral todos os elementos de prova associados com tal evento", diz a sentença expedida pelo TSJ.

A decisão é consequência do recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro para que o Judiciário do país pericie todos os eventos relacionados à eleição presidencial do país. Na sexta-feira, uma audiência foi convocada pelo TSJ, e o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à reunião.

Em uma rede social, Edmundo disse que não compareceu ao TSJ porque seria dever do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais "sem omissão de sua parte e eventualmente uma usurpação de funções por parte de outro órgão do Estado".

Ao apresentar o recurso ao STJ, Maduro informou que estava pronto para entregar 100% das atas que estão com o partido do governo PSUV e pediu para que os demais candidatos e partidos fizessem o mesmo. Isso porque, ao final da votação em cada urna, um boletim é impresso com o resultado entregue aos fiscais presentes, que assinam o documento que também é enviado eletronicamente ao CNE.

Atas da oposição

Neste final de semana, autoridades do governo Maduro denunciaram que são falsas parte das atas eleitorais publicadas pela oposição na internet, e que provariam a vitória de Edmundo González. A oposição diz ter publicado 81% das mais de 30 mil atas.

"Detectamos uma grande farsa com mais de 9,4 mil atas forjadas pela ultradireita venezuelana, o que é uma verdadeira fraude", afirmou o presidente da Assembleia Nacional do país e chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez.

Segundo a liderança chavista, essas mais de 9 mil atas estariam sem os dados completos, sem informações como a assinatura do operador da mesa, de outros membros da mesa eleitoral, dos fiscais e outras informações.

As atas publicadas pela oposição têm sido usadas pelos governos dos Estados Unidos e de países da União Europeia para reconhecer a vitória de Edmundo, ainda que não tenha sido feita a auditoria oficial pelo CNE.

Fonte: Agencia Brasil

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