Novo aciona PGR e PF contra atuação de Toffoli no caso Master

A Bancada do Novo no Congresso protocolou, nesta 2ª feira (26.jan.2026), uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) e uma Comunicação de Fatos à PF (Polícia Federal) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli por interferência no caso da investigação de um possível esquema de fraudes do Banco Master.

A ação solicita investigação sobre o que o partido classifica como “interferência atípica” do magistrado em procedimentos relacionados ao Master. Os congressistas do partido formalizaram as representações pedindo que os órgãos competentes investiguem a conduta do ministro no caso. De acordo com o partido, a atuação de Toffoli teria ultrapassado os limites de sua função jurisdicional.

Nas petições, os representantes argumentam que a conduta atribuída ao ministro poderia configurar diversos crimes, entre eles, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Os documentos também ressaltam possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Na representação enviada à PGR, foram detalhadas as supostas irregularidades e pedida a apuração dos fatos. Leia a íntegra (PDF-2MB).

Já na Comunicação de Fatos encaminhada à PF, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório específico, ressaltando a necessidade de análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados pelo ministro e seus efeitos práticos. Leia a íntegra (PDF-2MB).

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) assinaram as representações. Eles sustentam que a atuação do ministro teria impacto direto sobre investigações e procedimentos importantes relacionados ao sistema financeiro.

A bancada enfatiza que a iniciativa tem caráter institucional, não político. Eles argumentam que provocar os órgãos de controle é uma obrigação constitucional quando existem indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive integrantes do Judiciário.

Viagem e vínculos societários

A Comunicação de Fatos apresenta um histórico detalhado do caso Banco Master, incluindo a viagem de Toffoli com o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do banco, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.

O documento também menciona reportagens sobre vínculos societários entre Roberta Rangel, esposa de Toffoli, e Walfrido Warde, advogado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Resort Tayayá

Outro ponto da denúncia refere-se ao resort Tayayá, no interior do Paraná, onde fundos de investimento ligados a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, teriam comprado participações dos irmãos do ministro Toffoli no valor de R$ 6,6 milhões.

Segundo a representação, o ministro frequentava o local e seria tratado como proprietário pelos funcionários, apesar de formalmente o empreendimento estar registrado em nome de familiares. Internamente, o Tayayá seria conhecido como o “resort do Toffoli”.

Os congressistas também questionam a transferência de ativos do fundo Arleen, que manteve relações societárias com familiares de Toffoli, para uma holding sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, operação avaliada em aproximadamente R$ 34 milhões.

Depois do protocolo das representações, cabe à PGR e à PF analisar os documentos e decidir sobre a abertura de investigações formais para apurar as alegações apresentadas pelo partido Novo.

“A PGR e a PF precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, declarou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem.

conduta de ministros do stf

As representações do Novo são feitas enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, avalia propor um código de conduta interno para os integrantes da Corte, o qual deve se basear no código de conduta do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.

Em paralelo, a Secção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou, nesta 2ª feira (26.jan), uma proposta de código de ética aos ministros. Em 12 artigos, a proposta veda o recebimento de presentes e até mesmo caronas gratuitas a ministros por empresários e organizações que tenham ações na Corte. Leia a íntegra (PDF – 339 kB).

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