O Novo determinou que seus candidatos ao Senado se comprometam a apoiar a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade e abusos de autoridade. A regra inclui o apoio à abertura de processos de impeachment.
A decisão consta na Resolução 72 de 2026, publicada nesta 4ª feira (8.abr.2026). Eis a íntegra (PDF – 135 KB).
As diretrizes miram ministros do STF que pratiquem ou tenham praticado as seguintes condutas:
- crime de responsabilidade;
- abuso de autoridade;
- quebra de decoro no exercício do cargo;
- atos de corrupção;
- envolvimento em escândalos.
“Que tornem incompatível ou vexatória a sua permanência na função, observados a Constituição Federal, o devido processo legal e as garantias institucionais”, diz o documento.
Ainda segundo o texto, o apoio à punição de ministros se enquadra como fidelidade partidária.
O documento estabelece normas eleitorais para todos os filiados, mas a determinação sobre o STF foi direcionada a candidatos ao Senado. Isso porque a Casa é a responsável por aprovar a abertura de processos de impeachment.
SENADOR DEFENDE NORMA
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a resolução foi produzida por causa de uma “urgência nacional“. “A gente está vendo se multiplicar a quantidade de voos em jatos, de contratos milionários de familiares. Um conflito de interesse atrás do outro. Ministros dão mais entrevistas sobre os temas que eles estão julgando do que nós, políticos”, afirmou.
Girão defendeu que o impeachment é algo “pedagógico para a República”. “Para que nós voltemos a ter a separação, a independência entre os poderes e democracia plena. Hoje parece que a gente vive a democracia relativa que o Lula preconizou lá atrás. Está tudo errado, e só o impeachment pode corrigir isso“, disse o senador.
“O Senado está infelizmente desmoralizando a República por não fazer isso. E o caos institucional, a insegurança jurídica, reina”.
PT E PSOL PROIBIDOS
O texto determina ainda que candidatos do Novo não podem fazer coligações e alianças com PT, Psol e suas respectivas federações: Psol-Rede e Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). O documento afirma que tais acordos afetam a “integridade doutrinária da legenda”.
Propostas de coligações estaduais devem ser aprovadas pelo diretório nacional, que tem poder de veto caso as considere incompatíveis com as estratégias do partido.
A resolução também proíbe campanha para voto nulo, branco ou para candidatos de outras siglas. O diretório nacional pode autorizar, em casos excepcionais, o apoio a candidatos externos, desde que isso não prejudique candidaturas da própria legenda.
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