RealRadioTvBrasilO texto, ao qual o Poder360 teve acesso, determina que a concessão da anistia extingue automaticamente os efeitos de condenações penais, com o consequente arquivamento de inquéritos, investigações e processos em curso. Também cancela multas, indenizações, medidas cautelares e liminares já impostas pela Justiça. Com isso, na prática, seria possível reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitir que ele dispute as eleições de 2026.
O projeto concede anistia a todos aqueles que tenham praticado, ou “eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por manifestações verbais ou escritas –em vias públicas, na internet, em veículos de imprensa ou em órgãos públicos –que tenham sido interpretadas como ofensas a instituições ou seus integrantes, críticas ao processo eleitoral e aos Poderes da República.
A proposta também deixa explícito que a anistia contempla acampamentos em frente a quartéis e prédios militares realizados nos últimos anos e, de forma direta, os atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto representa a mais ampla anistia política desde a redemocratização, blindando juridicamente tanto manifestantes quanto financiadores e organizadores dos atos do 8 de Janeiro.
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