Acaba nesta 6ª feira (20.mar.2026) o prazo para os segurados que sofreram descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem o ressarcimento de valores debitados sem autorização por associações de aposentados e pensionistas.
O prazo original era 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de 1 mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até 2ª feira (16.mar) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças.
As associações conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que identificou fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e organizações associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril de 2025.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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