O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal) disse nesta 2ª feira (30.mar.2026) que avançou a discussão sobre a proposta para medidas de mitigação da alta do diesel no país. O anúncio será feito na 3ª feira (31.mar.2026), segundo nota publicada. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 982 kB).
Segundo o comitê parte dos Estados solicitaram prazo adicional para submeter o acordo apresentado pela União à análise de seus respectivos governadores. A definição será feita na 2ª feira (30.mar.2026), mas o anúncio do Ministério da Fazenda está previsto para 3ª feira (31.mar.2026).
O Ministério da Fazenda organizou a 200ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em São Paulo. O encontro contou com 26 Estados e o Distrito Federal.
A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídios para a importação de diesel, o que reduziria o custo em R$ 1,20 por litro. O custo total seria de R$ 3 bilhões por 2 meses, sendo dividido ao meio entre União e governos regionais.
O Comsefaz disse que a subvenção econômica aos importadores é uma alternativa à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, segundo a nota, se mostrou inviável do ponto de vista técnico e jurídico. Alguns Estados teriam limitações de implementar a medida por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Estados realizaram amplo e qualificado debate técnico sobre a matéria, considerando as diferentes realidades regionais e os impactos potenciais da medida em um país de dimensão continental. O Ministério da Fazenda prestou esclarecimentos adicionais, acolheu contribuições, evidenciando avanços relevantes no processo de construção conjunta”, disse.
A União e os Estados negociam formas de baratear o produto depois do início dos conflitos no Oriente Médio entre Irã, EUA e Israel. Os ataques resultaram na obstrução do Estreito de Ormuz, o que encareceu o petróleo no mundo.
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