A relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, diz que as medidas de autoidentificação de gênero adotadas por alguns países podem criar obstáculos para a eficácia de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e meninas. Alsalem argumenta que qualquer pessoa tem o direito de se identificar com um gênero diferente do que nasceu, mas diz ser preciso ter critérios objetivos para isso, mas que não devem incluir a autodeclaração.
Para Alsalem, a questão é um obstáculo para a efetividade de programas e iniciativas desenvolvidos para proteger mulheres e meninas em situações de violência ou vulnerabilidade social.
Assista à íntegra da entrevista, gravada no estúdio do Poder360 em Brasília (45min):
“As pessoas deveriam poder adquirir uma identidade de gênero diferente daquela em que nasceram. Isso não significa que, por exemplo, uma mulher trans não se torna mulher, ou é igual em todos os direitos. Os direitos como mulher, no sentido de ter acesso a todos os espaços exclusivos para mulheres, principalmente. Mas, no restante, na maioria dos aspectos da vida, você deve ser capaz de viver sua vida no gênero que adquiriu. E o direito internacional reconhece que devem existir processos para chegar lá. O que o direito internacional não reconhece é que ele deveria ser automático ou por autoidentificação”, diz.
Alsalem esteve no Brasil na semana passada para participar de um evento na UnB (Universidade de Brasília) e para participar de uma sessão na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Sua visita ao país foi extraoficial. Ela tentou contato com alguns órgãos do governo, como o Ministério das Mulheres, mas não obteve resposta.
A relatora da ONU afirmou que atualmente não há segurança suficiente para evitar que pessoas mal intencionadas abusem das políticas para mulheres e meninas ao se identificarem como do gênero feminino. Alsalem citou como exemplo a preocupação com competições esportivas femininas e sistemas prisionais.
“Tem que haver um processo, tem que haver segurança e mesmo se você adquirir uma nova identidade de gênero, você ainda precisa ser protegido em algumas condições específicas”, disse.
Alsalem também citou como exemplo as cotas para mulheres adotadas por partidos ou Legislativos pelo mundo. A relatora avaliou que essas medidas foram concebidas para corrigir desigualdades históricas de gênero.
Feminicídio é desafio global
Na entrevista, Alsalem afirmou que enfrentar o feminicídio é um desafio global e não há nenhum país que tenha conseguido controlar esse tipo de crime.
“Quando falamos de feminicídio, falamos sobre ser uma emergência global em níveis pandêmicos”, disse.
De acordo com dados da ONU, 83.000 mulheres foram mortas por serem mulheres. Dessas, 50.000 foram mortas por pessoas que elas conheciam. “E isso é apenas uma fração da realidade porque, como você sabe, a maioria delas não é reportada, não é registrada”, disse.
A relatora afirma que há uma falha dos governos em conseguir dar proteção efetiva às mulheres. E diz que não há investimentos necessários para operacionalizar os mecanismos de defesa.
Alsalem afirma também que a coleta de dados sobre os episódios de violência é imprescindível para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.
“O que vejo mundialmente é que governos estão adotando mais medidas de austeridade. Então há esse aumento da militarização. A crise [geopolítica] está aumentando. Mas isso também significa que o dinheiro para enfrentar a violência de gênero. Mas também para atender às necessidades de outros grupos vulneráveis, sejam as pessoas com deficiência, sejam os idosos, é cada vez menor. E é cada vez menor também para organizações femininas, políticas específicas para mulheres”, disse.
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