RealRadioTvBrasilEis abaixo quais senadores votaram a favor do projeto:
- Alan Rick (União Brasil-AC);
- Ana Paula Lobato (PDT-AM);
- Angelo Coronel (PSD-BA);
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- Beto Faro (PT-PA);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Carlos Viana (Podemos-MG);
- Chico Rodrigues (PSD-RR);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Daniella Ribeiro (PP-PB);
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- Hiran (PP-RR);
- Eudócia (PL-AL);
- Efraim Filho (União Brasil-PB);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Giordano (MDB-SP);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Irajá (PSD-TO);
- Ivete da Silveira (MDB-SC);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Jayme Campos (União Brasil-MT);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Jorge Seif (PL-SC);
- Jussara Lima (PSD-PI);
- Laércio Oliveira (PP-SE);
- Lucas Barreto (PSD-AP);
- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Marcio Bittar (PL-AC);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Margareth Buzetti (PP-MT);
- Nelsinho Trad (PSD-MS);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Pedro Chaves (MDB-GO);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
- Rogerio Marinho (PL-RN);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Romário (PL-RJ);
- Sergio Moro (União Brasil-PR);
- Soraya Thronicke (Podemos-MS);
- Sérgio Petecão (PSD-AC);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Wellington Fagundes (PL-MT);
- Weverton (PDT-MA);
- Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Eis os senadores que votaram contra o projeto:
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Augusta Brito (PT-CE);
- Cleitinho (Republicanos-MG);
- Confúcio Moura (MDB-RO);
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Eliziane Gama (PSD-MA);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Fernando Dueire (MDB-PE);
- Fernando Farias (MDB-AL);
- Flávio Arns (PSB-PR);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Jader Barbalho (MDB-PA);
- Jaime Bagattoli (PL-RO);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Mara Gabrilli (PSD-SP);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
- Paulo Paim (PT-RS);
- Styvenson Valentim (PSDB-RN);
- Teresa Leitão (PT-PE);
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com a aprovação, o texto vai à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o projeto de lei.
O QUE MUDA
A legislação atual determina que o político considerado inelegível fica impedido de disputar as eleições durante o período original de seu mandato e por 8 anos depois do término da legislatura.
Com a mudança aprovada, o prazo de inelegibilidade passa a ser único, de 8 anos, contados a partir das seguintes datas:
- da decisão que determina a perda do mandato;
- da eleição na qual se deu a prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado;
- renúncia ao cargo eletivo.
A nova regra tem aplicação imediata, inclusive para condenações de inelegibilidade já existentes.
A proposta também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes.
O texto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.
