São tempos desafiadores para a democracia, diz Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse que o país vive “tempos desafiadores para o Estado de Direito democrático”. A declaração foi feita nesta 2ª feira (26.jan.2026), durante cerimônia de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).

“São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”, declarou.

Fachin afirmou que o autoritarismo nem sempre se manifesta abertamente. Fez referência ao que chamou de “erosão democrática” que, segundo ele, “corrói as instituições por dentro”.

Em seu discurso, Fachin também mencionou outros elementos que compõem o quadro de erosão democrática, como discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas, além da devastação ambiental. “Nossa região carregou e ainda carrega desigualdades sociais profundas”, declarou. 

O ministro lembrou os atos de 8 de Janeiro, que completaram 3 anos. Disse que a invasão às sedes dos Três Poderes “testou as forças das nossas instituições” e que “a resposta institucional foi dada de forma firme, conjunta e inegociável”. 

“Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar aos menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância”, afirmou.

POSSE DE MUDROVITSCH

O juíz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele comandará a instituição até 31 de dezembro de 2027.

Mudrovitsch é o 3º brasileiro a ocupar a presidência do tribunal internacional. A chilena Patricia Pérez Goldberg assume o cargo de vice-presidente para o mesmo período. A cerimônia de posse será realizada em São José da Costa Rica, sede oficial do tribunal. 

O magistrado integra a Corte Interamericana desde 2022. Antes de ser eleito presidente, Mudrovitsch ocupava o cargo de vice-presidente desde novembro de 2023. Durante sua atuação no tribunal, proferiu 31 votos em casos relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos 3 tribunais regionais dedicados à proteção dos direitos humanos no mundo, junto com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.