A indústria de apostas online comemorou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a Cide-Bets durante a tramitação do PL Antifacção em fevereiro. A contribuição adicional de 15% foi excluída por meio de destaque aprovado pelos congressistas. Executivos do setor citam a Colômbia como exemplo dos efeitos negativos de tributação similar e avaliam a rejeição como avanço no combate ao crime organizado.
O texto do PL Antifacção, agora sem o dispositivo da Cide-Bets, será encaminhado ao Senado. A indústria de apostas online manifestou preocupação com eventual reintrodução da proposta por meio de novo projeto de lei durante a tramitação.
Representantes do setor afirmam que a criação do imposto poderia comprometer a viabilidade das operações no mercado regulado. Segundo executivos da indústria, as margens de lucro das empresas de apostas costumam ser de 13% a 14%.
O CEO da Paag, João Fraga, afirmou que a retirada da proposta preserva a sustentabilidade do setor regulado. “Ao afastar um imposto adicional que poderia estimular a informalidade e reduzir a atratividade do mercado legal, o Congresso contribui para um ecossistema mais equilibrado e eficiente”, disse.
O setor também cita o caso da Colômbia como exemplo de impacto negativo da tributação sobre apostas. No país, a elevação da carga tributária resultou em queda de cerca de 50% nos depósitos realizados em plataformas legais.
Para o consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Bernardo Cavalcanti Freire, a criação de tributo sobre depósitos pode incentivar a migração de usuários para operadores ilegais. “Sempre que percebe qualquer taxação sobre o valor depositado para jogar, o consumidor migra automaticamente para plataformas clandestinas”, afirmou.
Estudo da LCA Consultores, com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, indica que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano devido ao mercado ilegal de apostas online.
Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados afirmaram ter apostado em plataformas irregulares em 2025.
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