A Suprema Corte dos Estados Unidos decretou que as tarifas globais do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), são ilegais. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (20.fev.2026).
A decisão foi redigida pelo juiz-chefe John Roberts. Segundo ele, “o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária alegação de poder para impor tarifas”. Eis a íntegra (PDF – 738 kB, em inglês).
O Tribunal chegou a essa conclusão em uma ação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados norte-americanos. O presidente havia utilizado a IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), lei de 1977 que autoriza o chefe do Executivo a adotar medidas econômicas em caso de emergência nacional. Eis a íntegra (134 kB, em inglês).
Essa reportagem será atualizada.
Powered by WPeMatico