Espirito Santo

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BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O Governo Federal firmou, nesta terça-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para impulsionar a infraestrutura energética voltada à agricultura irrigada no Brasil. Assinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), também chamado de Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Pólos e dos Projetos de Irrigação do Brasil, o acordo busca garantir o fornecimento de energia elétrica eficiente e sustentável para polos e projetos de irrigação, fortalecendo a produção agropecuária e promovendo o desenvolvimento regional.

Com 8,5 milhões de hectares irrigados e potencial de expansão para 55 milhões, o Brasil se destaca no cenário global da produção agrícola. No entanto, a disponibilidade de energia elétrica confiável e acessível ainda é um obstáculo para o crescimento desse setor estratégico. O ACT integra esforços institucionais para aprimorar a infraestrutura elétrica e viabilizar soluções inovadoras dentro da Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013), assegurando eficiência produtiva, hídrica e ambiental.

A assinatura do ACT fortalece a agenda de desenvolvimento econômico e social, especialmente em estados com grande potencial agrícola e desafios energéticos. Segundo pesquisas do setor, regiões irrigadas alcançam produtividade até três vezes superior à agricultura de sequeiro, demonstrando a importância da energia na ampliação da produção e geração de empregos no campo.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, “este acordo garante segurança energética e energia de qualidade para polos e projetos de irrigação, permitindo a expansão das áreas irrigadas. Com isso, fortaleceremos a produção de alimentos de baixa emissão, ampliando o abastecimento e o combate à fome. Além disso, impulsionaremos o desenvolvimento regional com inclusão socioeconômica”.

O acordo permitirá a integração de políticas energéticas e agrícolas para expandir a área irrigada de maneira planejada, promovendo desenvolvimento sustentável. O Brasil avança na busca por soluções eficientes que conciliem aumento da produtividade e conservação ambiental.

Para a gerente de suprimentos, insumos e investimentos na Franciosi Agro, Ana Paula Franciosi, a irrigação é fundamental para o crescimento e aumento da produtividade na sua região. “Crescer verticalmente significa aumentar a produção na mesma área, sem expandir terras, maximizando a produtividade de forma sustentável e com menor custo. Foi assim que desenvolvemos a chamada irrigação de complementação, que não substitui a chuva, mas a reforça, reduzindo o consumo de água e permitindo pelo menos duas safras ao ano. Isso gera trabalho contínuo, amplia o número de empregos e impulsiona novas culturas, como o algodão, que demanda infraestrutura para beneficiamento”, explicou a gerente.

Projeções e Impactos para o Futuro

A parceria entre MIDR, MME e MAPA representa um avanço decisivo na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, o Brasil reforça sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, consolidando um modelo agrícola eficiente e ambientalmente responsável.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes do setor, incluindo os ministros Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária; Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Jader Filho, ministro das Cidades.

Também participaram os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; João Azevêdo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Rafael Fonteles, do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, além do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões. Representando instituições estratégicas, estiveram presentes Silvia Massruhá, presidente da Embrapa; Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf; Ana Paula Franciosi, gerente de Suprimentos, Insumos e Investimentos na Franciosi Agro; e Marcos Madureira, presidente-executivo da ABRADEE.

Fonte: MIDR

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BRASÍLIA – Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 9 entes impedidos.

Na sequência aparecem Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (30).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

  1. 1.    EIRUNEPE (AM)
    2.    CASA NOVA (BA)
    3.    SÍTIO DO MATO (BA)
    4.    AIUABA (CE)
    5.    IGUATU (CE)
    6.    PENAFORTE (CE)
    7.    JAGUARÉ (ES)
    8.    ARAGOIÂNIA (GO)
    9.    CODÓ    MA
    10.    ITAPECURU MIRIM (MA)
    11.    ALPINÓPOLIS (MG)
    12.    CASSIA (MG)
    13.    JORDÂNIA (MG)
    14.    MIRANDA (MS)
    15.    ITAMARACÁ (PE)
    16.    MANOEL RIBAS (PR)
    17.    CABO FRIO (RJ)
    18.    CARAPEBUS (RJ)
    19.    ITAGUAÍ (RJ)
    20.    BONFIM (RR)
    21.    BALNEÁRIO PINHAL (RS)
    22.    CARAZINHO (RS)
    23.    CARLOS BARBOSA (RS)
    24.    CASCA (RS)
    25.    ERECHIM (RS)
    26.    MIRAGUAÍ (RS)
    27.    MOSTARDAS (RS)
    28.    NOVA ARAÇÁ (RS)
    29.    PORTO XAVIER (RS)
    30.    BRUSQUE (SC)
    31.    SÃO BENTO DO SUL (SC)
    32.    JAPARATUBA (SE)
    33.    SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)
    34.    TAGUATINGA (TO)
    35.    WANDERLÂNDIA (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Terceiro decêndio de janeiro do FPM

O valor do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (30). O montante desta parcela ultrapassa R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 17% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

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