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BRASÍLIA – A oficina “Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos”, promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quarta-feira (12), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, orientou gestores municipais sobre procedimentos e práticas da Defesa Civil Nacional para atuação em situações de desastres.

Representando a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Juliana Moretti, destacou ações e medidas essenciais que os órgãos municipais devem adotar diante de eventos extremos. Ela também explicou como o Governo Federal atua no apoio às cidades afetadas. Juliana reforçou a necessidade de um diálogo mais direto com prefeitos e prefeitas para o fortalecimento das estruturas municipais de defesa civil.

“Esse diálogo que estamos realizando hoje tem o objetivo de salvar vidas, proteger patrimônios e preservar o meio ambiente. O órgão responsável por essas missões no nível municipal precisa estar fortalecido e ser uma prioridade na agenda da gestão pública”, afirmou Moretti.

A coordenadora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Cinthia Miranda, destacou a relevância da proteção social, especialmente para as populações mais vulneráveis diante de eventos extremos. “A proteção social muitas vezes é esquecida no momento do planejamento, mas é acionada na resposta ao desastre. Nosso convite aos prefeitos é que nos incluam desde o início do planejamento. Os grandes danos de um evento extremo são humanos – são vidas impactadas”, ressaltou.

Além das representantes do MIDR e do MDS, o debate contou com a participação da secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Alves Marinho, da diretora do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Inamara Santos de Melo, e da diretora do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho. A mediação foi conduzida pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rafael Machado.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul.

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

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BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O Governo Federal firmou, nesta terça-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para impulsionar a infraestrutura energética voltada à agricultura irrigada no Brasil. Assinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), também chamado de Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Pólos e dos Projetos de Irrigação do Brasil, o acordo busca garantir o fornecimento de energia elétrica eficiente e sustentável para polos e projetos de irrigação, fortalecendo a produção agropecuária e promovendo o desenvolvimento regional.

Com 8,5 milhões de hectares irrigados e potencial de expansão para 55 milhões, o Brasil se destaca no cenário global da produção agrícola. No entanto, a disponibilidade de energia elétrica confiável e acessível ainda é um obstáculo para o crescimento desse setor estratégico. O ACT integra esforços institucionais para aprimorar a infraestrutura elétrica e viabilizar soluções inovadoras dentro da Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013), assegurando eficiência produtiva, hídrica e ambiental.

A assinatura do ACT fortalece a agenda de desenvolvimento econômico e social, especialmente em estados com grande potencial agrícola e desafios energéticos. Segundo pesquisas do setor, regiões irrigadas alcançam produtividade até três vezes superior à agricultura de sequeiro, demonstrando a importância da energia na ampliação da produção e geração de empregos no campo.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, “este acordo garante segurança energética e energia de qualidade para polos e projetos de irrigação, permitindo a expansão das áreas irrigadas. Com isso, fortaleceremos a produção de alimentos de baixa emissão, ampliando o abastecimento e o combate à fome. Além disso, impulsionaremos o desenvolvimento regional com inclusão socioeconômica”.

O acordo permitirá a integração de políticas energéticas e agrícolas para expandir a área irrigada de maneira planejada, promovendo desenvolvimento sustentável. O Brasil avança na busca por soluções eficientes que conciliem aumento da produtividade e conservação ambiental.

Para a gerente de suprimentos, insumos e investimentos na Franciosi Agro, Ana Paula Franciosi, a irrigação é fundamental para o crescimento e aumento da produtividade na sua região. “Crescer verticalmente significa aumentar a produção na mesma área, sem expandir terras, maximizando a produtividade de forma sustentável e com menor custo. Foi assim que desenvolvemos a chamada irrigação de complementação, que não substitui a chuva, mas a reforça, reduzindo o consumo de água e permitindo pelo menos duas safras ao ano. Isso gera trabalho contínuo, amplia o número de empregos e impulsiona novas culturas, como o algodão, que demanda infraestrutura para beneficiamento”, explicou a gerente.

Projeções e Impactos para o Futuro

A parceria entre MIDR, MME e MAPA representa um avanço decisivo na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, o Brasil reforça sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, consolidando um modelo agrícola eficiente e ambientalmente responsável.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes do setor, incluindo os ministros Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária; Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Jader Filho, ministro das Cidades.

Também participaram os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; João Azevêdo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Rafael Fonteles, do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, além do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões. Representando instituições estratégicas, estiveram presentes Silvia Massruhá, presidente da Embrapa; Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf; Ana Paula Franciosi, gerente de Suprimentos, Insumos e Investimentos na Franciosi Agro; e Marcos Madureira, presidente-executivo da ABRADEE.

Fonte: MIDR

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BRASÍLIA – Por meio da Portaria Interministerial nº 14/2024, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. O fundo será de R$ 325,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024. Segundo o MEC, o montante corresponde a 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.

De acordo com estimativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a receita do Fundeb em 2025 será integrada por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O MEC aponta que a complementação federal será expandida em R$ 7,7 bilhões, correspondendo a 15,8% a mais em relação ao ano anterior.

Segundo o ministro da educação, Camilo Santana, com o financiamento maior, a Pasta valoriza ainda mais os professores e melhora a infraestrutura das escolas. A Pasta aponta, ainda, que um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de destinação de 70% dos recursos a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas em atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com vistas a melhorar a infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino.

Implementado a partir de 2021, o novo Fundeb prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, de acordo com a legislação. Neste ano, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Confira:

  • Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões;
  • Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões;
  • Valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos que vem de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para 2025:

  • Contribuição federativa (estados, DF e municípios): R$ 269.030.218.397,26
  • Complementação do Vaaf: R$ 26.903.021.839,73
  • Complementação do Vaat: R$ 24.212.719.655,75
  • Complementação do Vaar: R$ 5.380.604.367,94
  • Complementação total da União: R$ 56.496.345.863,42
  • Receita total do Fundeb: R$ 325.526.564.260,68
  • Total de matrículas consideradas: 38.870.540
  • Vaaf-MIN: R$ 5.447,98
  • Vaat-MIN: R$ 8.006,05
  • Entes habilitados (complementação do Vaaf): 1.859
  • Entes habilitados (cálculo do Vaat): 5.561
  • Entes habilitados (condicionalidades do Vaar): 3.026
  • Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar: 2.837
  • Estados beneficiários (complementação do Vaaf): 10
  • Municípios beneficiários (complementação Vaaf): 1.849
  • Entes beneficiários (complementação Vaat)*: 2.359
  • Entes beneficiários (complementação Vaar): 2.837

*São beneficiários da complementação Vaat somente os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN

As estimativas publicadas por meio da Portaria serão atualizadas a cada quatro meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. A ideia é manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos.

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