realradiotvbrasil

WhatsApp Image 2025-03-28 at 11.12.39
4 min read

MANAUS – A Solenidade de Posse da nova Diretoria, Conselhos Fiscal e Consultivo – Biênio 2025/2027 da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) aconteceu, nesta quinta-feira, dia 27 de março de 2025, às 16h, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, localizado no prédio anexo ao edifício sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, Manaus /AM.

A ação contou com a presença de autoridades, entre elas da Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Dr. Tarcísio José Souza Bonfim, e representantes do Governo do Amazonas, Amazonprev e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas. 

Houve ainda uma homenagem aos integrantes da Diretoria e Conselhos Fiscal e Consultivo do biênio 2023/2025. Os membros receberam das mãos do Dr. Alessandro Samartin de Gouveia, que deixou a presidência após dois biênios consecutivos, um certificado de reconhecimento à diretoria e ao Conselho Fiscal do biênio 2023/2025.

O agora ex-presidente da AAMP, Alessandro Samartin, fez um discurso de agradecimento à família, amigos, PGJ e associados. 

“Quando se assume a missão de chefiar uma instituição como o Ministério Público, dirigir uma entidade representativa de classe, ocupar uma posição de comando e de alta responsabilidade em qualquer segmento da sociedade, deve-se preparar o coração para o mar e o corpo para suportar as inequidades”, afirmou.

O presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, relembrou a luta de classe com os primeiros promotores de Justiça que fundaram a Associação Amazonense do Ministério Público e enalteceu em seu discurso a força do amazonense, em alusão à letra do Hino do Amazonas. 

“O fim de uma viagem é apenas o início de outra. A presente ocasião, muito mais do que uma solenidade de posse de integrantes da diretoria, representa um momento importante para refletirmos sobre a nossa história, nossas lutas e vitórias, sobre o rumo tomado e o rumo a tomar. Como diz o Hino do Estado: ‘Amazonas de bravos que doam. Sem orgulho, nem falsa nobreza. Aos que sonham, teu canto de lenda. Aos que lutam, mais vida e riqueza’. Assim é o povo amazonense e os membros do Ministério Público do Estado”, destacou Tarcísio.

O novo presidente, Dr. Kepler Antony Neto, reafirmou seu compromisso com a luta associativa e agradeceu os votos que recebeu durante a eleição.

“Tenho certeza que nosso trabalho em equipe será deveras facilitado com a contribuição  diferenciada de cada membro da Diretoria, assim como todos os associados e associadas. Não serão tempos fáceis, mas formamos um time forte e aguerrido justamente para aumentar as chances de êxito nas tomadas de decisões. Cada voto recebido reforça a nossa missão de buscar melhorias, valorizar nossos associados e construir um ambiente associativo cada vez mais forte e  cooperativo. Reafirmamos nessa oportunidade o nosso compromisso com a implementação das propostas apresentadas e estamos determinados a realizar ações que concretizam os nossos objetivos sempre voltados para o crescimento institucional do Ministério Público”.

PERFIL KEPLER ANTONY NETO

O promotor de Justiça Kepler Antony Neto é natural de Manaus e formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Dr. Kepler disputou a eleição pela Chapa 2 (União, Compromisso e Dedicação).

Atualmente, ele era titular da  31ª Promotoria de Justiça com atuação perante o Juizado da Infância e Juventude Infracional de Manaus.

Antes de ingressar no MPAM, ele foi Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral; Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Advogado da Petrobras Distribuidora S/A e Defensor Público no Estado do Pará.

Na vida ministerial, ele atuou como membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e integrante da estrutura do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação Criminal e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), período de 24.04.2023 a 23.04.2024.

Dr. Kepler Antony Neto também atuou como Promotor de Justiça nas Comarcas de Maraã, Benjamin Constant, Anamã, Manacapuru, Coari, Humaitá, Presidente Figueiredo, Codajás, Atalaia do Norte, Guajará, Nhamundá e Silves. Ele também atuou como titular da 106ª. Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.

Seguem os nomes dos Promotores de Justiça que foram empossadas na nova Diretoria:

Diretoria

Kepler Antony Neto – Presidente

Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda – 1ª Vice-Presidente

Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula – 2ª Vice-Presidente

André Lavareda Fonseca – Diretor de Secretaria

Antônio Alves Santana – 1º Diretor Financeiro

Thiago de Melo Roberto Freire – 2º Diretor Financeiro

Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos – Diretor de Patrimônio

Renilce Helen Queiroz de Sousa – Diretora da Mulher

Frederico Monteiro Barroso – Diretor dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas

Conselho Fiscal

Marco Aurélio Lisciotto – 1º Titular do Conselho Fiscal

Salvador Conte – 2º Titular do Conselho Fiscal

João Ribeiro Guimarães Netto – 3º Titular do Conselho Fiscal

Laís Rejane de Carvalho Freitas – Suplente do Conselho Fiscal

Conselho Consultivo

Jorge Michel Ayres Martins – 1º Titular do Conselho Consultivo

Lauro Tavares da Silva – 2º Titular do Conselho Consultivo

Otávio de Souza Gomes – 3º Titular do Conselho Consultivo

Maria José Silva de Aquino – Suplente do Conselho Consultivo

RIO GRANDE DO SUL – A Embrapa Florestas marcará presença no estande da Embrapa na Expodireto 2025, que acontece de 10 a 14 de março, em Não-Me-Toque-RS. A feira, em sua 25ª edição, se consolidou como um dos maiores eventos do agronegócio no Brasil e no mundo. A Embrapa Florestas levará diversas tecnologias e soluções resultantes de pesquisa florestal.

Um dos temas presentes será o Sistema de produção de eucalipto, que consiste em técnicas para o cultivo eficiente deste gênero, visando à alta produtividade e qualidade da madeira. O público também poderá conferir os Softwares SIS Eucalipto e SISILPF, ferramentas digitais para o planejamento e o manejo de sistemas de produção de eucalipto e integração lavoura-pecuária-floresta. Ainda dentro deste tema, os visitantes vão poder conversar sobre estes sistemas que integram árvores, pastagens e animais, promovendo a diversificação da produção com a produção de alimentos e madeira em uma mesma área e a recuperação de áreas degradadas, melhoria da qualidade do solo, fornecimento de sombra para o gado, além de sequestro de carbono, pauta importante nas discussões sobre mudança do clima.

Dando ênfase ao tema Restauração Florestal e Restauração de Ecossistemas Degradados, a Embrapa Florestas vai abordar técnicas para a recuperação de áreas degradadas, com foco na recomposição da vegetação nativa e na conservação da biodiversidade. Outra tecnologia a ser conferida no estande será a Enxertia de Araucária para produção precoce de pinhão, um método que reduz o tempo de produção de pinhões para aproximadamente metade do tempo de uma araucária comum, aumentando a rentabilidade dos produtores e conservando esta espécie nativa.

O público ainda poderá saber mais sobre os resultados de pesquisa e orientações da Embrapa para controle de pragas florestais, como a solução biológica Nematec, que tem controlado com eficácia a vespa-da-madeira, praga que ataca o pínus e traz grandes prejuízos às plantações. Além destas tecnologias, os visitantes encontrarão publicações sobre erva-mate, e os livros editados pela Embrapa Florestas e parceiros sobre pinhão e palmito pupunha.

Foto: Katia Pichelli

WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou no sábado, 1º, duas medidas para aumentar a produção doméstica de madeira serrada, incluindo uma diretriz para que o Departamento de Comércio investigue os possíveis danos que as importações do material representam para a segurança nacional.

A ordem executiva visa aumentar os possíveis suprimentos de madeira e madeira serrada e possivelmente reduzir os custos de habitação e construção. O objetivo é simplificar o processo de licenciamento, recuperando mais madeira das florestas e expandindo a quantidade de produtos de madeira que podem ser oferecidos para venda, de acordo com um funcionário sênior da Casa Branca que falou sob condição de anonimato.

O funcionário disse que a ordem também ajudaria a evitar incêndios florestais e melhoraria o habitat dos animais. A ordem simplificaria o processo de licenciamento para a obtenção de produtos de madeira.

O Canadá, o Brasil e a Alemanha, entre outros, estão envolvidos em subsídios relacionados à madeira serrada que colocam os Estados Unidos em desvantagem.

BRASÍLIA – O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Macapá (AP) nesta segunda-feira (24) para a cerimônia de entrega de equipamentos ao Instituto Federal do Amapá (Ifap). A ação, realizada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), contou com um investimento total de R$ 948,3 mil.

Os itens serão usados para capacitação profissional e transporte, além de ampliar o acesso dos alunos aos cursos e atividades do Instituto. O objetivo é promover conhecimento, tecnologia, inovação e o desenvolvimento do Amapá por meio da educação. Entre as entregas realizadas, estão dois micro-ônibus, um microtrator, dez máquinas de costura industriais e 70 barracas de feira livre completas. Os recursos foram viabilizados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) do MIDR.

O ministro Waldez Góes destacou a importância da expansão das unidades do Ifap no estado como forma de valorizar a educação enquanto fonte de conhecimento e inovação.  “Então nós estamos também garantindo insumos, equipamentos, ajudando nesse processo de formação e de transferência de conhecimento para aquele que está na ponta que é o agricultor”, afirmou.

Ele também salientou a parceria crucial dos institutos para fortalecer o desenvolvimento regional. “O Ifap é um grande parceiro no desenvolvimento regional, por estar presente na vida da comunidade, trazer a comunidade para dentro do instituto, isso nasceu com os institutos federais de educação. E o Amapá tem sido agraciado com o campus do Oiapoque, do Vale do Jari, de Macapá, de Santana, do Porto Grande, de Pedra Branca e, futuramente, de Tartarugalzinho. Então para gente isso é só o começo de muitas parcerias”, concluiu o ministro.

Para o reitor do Ifap, Romaro Antônio da Silva, a aquisição de novos equipamentos é importante para que a instituição chegue de forma mais estruturada à comunidade, fortalecendo a educação no estado. “Considerando todas essas ações, e com o aporte do MIDR, vamos fomentar a economia criativa e possibilitar ações de micro empreendedorismo somando para que a nossa população tenha melhores condições para desenvolver suas atividades”, destacou.

O professor Osvaldo Vasconcelos trabalha no Núcleo de Inovação Tecnológica ressalta que os veículos repassados vão fazer o diferencial no trabalho diário. “Especialmente as vans para nossas ações de mobilização institucional, o microtrator para o campus de Porto Grande e as máquinas de costura para os programas de empoderamento da mulher. Então, são muito interessantes para atender aqui os arranjos produtivos locais”, observou.

O evento contou com a presença do reitor do Ifap, Romaro Antônio da Silva; a deputada federal Maria Goreth da Silva; o deputado federal Dorinaldo Malafaia; o superintendente da décima primeira superintendência regional da Codevasf, Hilton Rogério Maia Cardoso, além de outros representantes do Instituto Federal do Amapá em outros municípios do estado.

O Ifap

O Instituto Federal do Amapá foi criado em 2008 e tem como missão a educação profissional pública de excelência em todos os níveis e modalidades de ensino. O Ifap busca integrar ensino, pesquisa e extensão. Ele é constituído pelos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana, além do campus Avançado Oiapoque e do Centro de Referência em Educação a Distância Pedra Branca do Amapari, estrategicamente localizados para contribuir com o desenvolvimento do estado.

Macapá, a capital, possui cerca de 366.484 habitantes, o que representa 75% da população do estado. Já o município de Laranjal do Jari, que tem a terceira maior concentração populacional, com 40.357 habitantes, também integra a região do Vale do Jari, que agrega os municípios de Vitória do Jari (11.519 habitantes) e Almerim, no Pará (31.192 habitantes).

Fonte: MIDR

Pixel Brasil 61

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”

SALVADOR – A partir de 2025, a Bahia terá uma infraestrutura portuária mais moderna. A Ocyan S.A., empresa que presta serviços para o setor de óleo e gás, construirá quatro RSVs, embarcações de apoio para lançamento e operação de pequeno veículo controlado remotamente (ROV, na sigla em inglês), que atuam no manuseio e montagem de equipamentos submarinos. O projeto de apoio marítimo, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 2,7 bilhões e poderá gerar 1,1 mil empregos.

O Porto de Salvador, principal rota de exportação do Polo Petroquímico de Camaçari, movimentou 5,5 milhões de toneladas de cargas entre janeiro e outubro de 2024, a maioria delas composta por contêineres e fertilizantes. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além desse estaleiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ele acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Outra empresa contemplada pelo FMM na Bahia, a Belov, prestadora de serviços de engenharia portuária, subaquática, naval e offshore, ficará encarregada de construir uma balsa para navegação interior, o que poderá demandar a mão de obra de 175 trabalhadores. O investimento será de R$ 24,3 milhões.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além, estando na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações e torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também reduz os custos logísticos, como combustível e manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano, o fundo já destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação naval.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.

Pixel Brasil 61

O segredo está no Amazonas onde reunião do Codam relembra marco da urna eletrônica e reforça investimentos em inovação

MANAUS – A 312ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) evidenciou o papel essencial da ciência, tecnologia e inovação para o crescimento industrial e social do estado. Durante a sessão, foram prestadas homenagens a pesquisadores e profissionais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento tecnológico no Amazonas, incluindo aqueles que participaram da criação do protótipo precursor da urna eletrônica, desenvolvido em 1981 por estudantes da antiga Universidade de Tecnologia do Amazonas (Utam).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou a interconexão entre demanda social, pesquisa acadêmica e viabilidade industrial, ressaltando que “tudo nasce na academia”. Ele relembrou a criação do protótipo da urna eletrônica em 1981, um marco da tecnologia nacional, desenvolvido por professores e estudantes da então Utam, hoje Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA).

“A ciência, a tecnologia e a inovação antecedem a produção industrial. Primeiro, ocorre uma demanda da sociedade. Em seguida, a academia, por meio da pesquisa, busca soluções e oferece um produto à indústria, que avalia sua viabilidade. Na sequência, o produto é disponibilizado e a sociedade usufrui dele. Portanto, tudo nasce na academia. É assim que as coisas acontecem”, afirmou Serafim.

O secretário também ressaltou a relevância do Codam para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado. Em 2024, as contribuições arrecadadas pelo conselho somaram R$ 1,98 bilhão para o interior do Amazonas, R$ 192 milhões para a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e R$ 840 milhões para a UEA, fortalecendo a relação entre indústria e ciência.

“Nas reuniões do Codam, no momento em que aprovamos projetos e concedemos incentivos fiscais de ICMS, também estabelecemos as condições para que as empresas usufruam dos benefícios. As principais contrapartidas são as contribuições para o interior, a Afeam e a UEA, que, como braço mais vascularizado da ciência, tecnologia e inovação, servem diretamente à sociedade amazonense”, enfatizou Serafim.

Urna eletrônica tem história no Amazonas

O professor da EST/UEA, Angilberto Muniz, um dos estudantes envolvidos no projeto, compartilhou sua experiência sobre a criação do protótipo. Segundo ele, a ideia surgiu da necessidade de realizar uma eleição interna no diretório acadêmico da universidade.

“No final do meu curso de engenharia, eu e o Jackson Saraiva já éramos conhecidos por criar engenhocas. Quando surgiu a demanda por uma ‘máquina de votar’, fomos chamados para desenvolver um protótipo. O resultado foi um sucesso e chamou a atenção do governo”, relembrou Muniz.

O professor aposentado Hugo Menezes, um dos principais idealizadores do desenvolvimento da urna, destacou os desafios enfrentados pela equipe para a criação do protótipo. “Na época, não tínhamos todos os componentes disponíveis em Manaus. Eu mesmo viajei para São Paulo e fui à famosa rua Efigênio, onde se vendia muito material eletrônico. Adquiri o necessário e trouxe para Manaus”, relatou.

Ele também explicou que a motivação por trás do projeto surgiu da demanda social e política por eleições mais seguras. “Eu era secretário da contagem de votos na primeira zona eleitoral e percebi desafios no processo de apuração. A chamada ‘urna prenha’ era uma das dificuldades enfrentadas. Então, pensamos em uma solução tecnológica para tornar o sistema mais seguro e eficiente”, afirmou Menezes.

O impacto do projeto foi tão grande que o então Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, veio a Manaus conhecer a inovação. No entanto, a ideia ficou adormecida até a década de 1990, quando as urnas eletrônicas foram implementadas nas eleições municipais de 1996. Os equipamentos foram fabricados em Manaus pela empresa Procomp e, desde então, passaram por diversos aprimoramentos. Atualmente, continuam sendo produzidos na Zona Franca de Manaus pelas empresas Positivo e Borel.

O professor Muniz ressaltou a importância do projeto para a democracia brasileira. “Investir em tecnologia para modernizar o processo eleitoral é uma forma de valorizar a democracia. Quanto mais fácil for votar, maior será o interesse das pessoas em participar do processo eleitoral”, afirmou.

Personalidades homenageadas

Durante o evento, foram homenageadas personalidades que marcaram a história da ciência e tecnologia no Amazonas, incluindo o professor doutor José Aldemir (in memoriam), primeiro presidente da Fapeam, e o professor Claiton Tozzi (in memoriam), um dos criadores do protótipo da urna eletrônica. Também receberam reconhecimento Hugo Menezes dos Santos, Angilberto Muniz, além da presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge. Os professores Jackson Saraiva e Marilene Corrêa de Freitas serão agraciados na próxima reunião do Codam.

Durante a reunião, houve ainda uma exposição das urnas eletrônicas viabilizadas pelo TRE-AM e a empresa Positivo. A desembargadora Nélia Caminha, vice-presidente do TRE-AM, destacou a relevância da homenagem e do resgate da história.

“É gratificante a gente receber essa homenagem. Nós não sabíamos, não tínhamos conhecimento de que a ideia original teria partido daqui da Utam, hoje UEA. Então é com orgulho que a gente recebe essa notícia e essa homenagem, porque daquele tempo para cá, a urna se modificou e modernizou-se, e esperamos que surjam cada vez mais ideias para melhorar a forma do eleitor manifestar a vontade de eleger seus líderes”, destacou Caminha.

A Boreo Indústria de Componentes, subsidiária da Positivo Tecnologia, apresentou a urna eletrônica durante a reunião do Codam. Produzido no Polo Industrial de Manaus, o equipamento recebe incentivos do Governo do Amazonas, por meio da Sedecti, para sua fabricação local. A outra parcela da produção é fabricada em Ilhéus, na Bahia, onde a Positivo mantém uma unidade industrial.

“O hardware e o software dessa versão da urna são totalmente nacionais. Tanto que obtivemos homologação pela Portaria 950 do MCTI, concedida apenas a produtos 100% nacionais. Essa é a primeira urna a receber essa regulamentação. A Positivo é uma empresa nacional e essa urna reforça essa identidade”, destacou líder técnico de pesquisa da Positivo, Thiago Boutin.

Inovação e futuro na EST/UEA

O diretor da EST/UEA, Jucimar Junior, destacou os esforços do governador Wilson Lima para impulsionar projetos de inovação por meio do fomento à ciência e tecnologia.

“O exemplo da urna eletrônica demonstra o potencial de inovação do Amazonas. Estamos trabalhando para resgatar esse legado deixado pela Utam, consolidando a EST/UEA como referência na criação de aplicativos e produtos que impactam a sociedade”, afirmou.

Fotos: Bruno Leão/Sedecti

O objetivo é difundir na capital a produção de queijos de alta qualidade, já reconhecidos em outros estados e até outros países e fabricados em municípios amazonenses.

MANAUS – Consagrada com o maior número de prêmios conquistados dentre as queijarias amazonenses a Queijaria D’Lourdes, de Autazes, no Amazonas, já ganhou reconhecimento nacional e internacional. Pensando em expandir o mercado de queijos produzidos no Amazonas, a Associação dos produtores, a Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (FAEA) e a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), alinharam uma edição especial da Feira do Queijo no Carnaval (Carna Pro queijo), quando serão comercializados queijos especiais, com Indicação Geográfica (IG) e com o Selo Arte, que autoriza a comercialização em todo o território brasileiro.

O encontro para comercialização dos queijos especiais vai ser realizado no dia 28 de fevereiro, no estacionamento do Sistema Sepror, das 8h as 16h.  Duas queijarias irão disponibilizar 600 quilos de queijos de alta qualidade (300 quilos de cada produtor), dando a oportunidade ao público de Manaus para conhecer, degustar e comprar os queijos que colocaram o Amazonas no mapa mundial da produção de queijos especiais.

Irão participar a queijaria D’Lourdes, premiada com a “Ricota de Búfala” e a Fazenda Água Verde Queijaria Original, premiada com medalha de prata no quesito “Queijo Coalho de Búfala”, ambas situadas em Autazes.

De acordo com o secretário da Sepror, Daniel Borges, investir na produção de queijos é fortalecer uma atividade consolidada no mundo inteiro e que cresce exponencialmente no Amazonas.

“São produtos vistos e apreciados em todo o país e que geram novos negócios para o nosso setor primário. Nossos queijos já ganharam prêmios e reconhecimento lá fora. A feira Carna Pro Queijo é uma oportunidade única para que os manauaras conheçam nossos queijos especiais”, convida Borges.

O Governo do Amazonas investe de diversas maneiras para desenvolver a produção de laticínios nos municípios que possuem potencial produtivo na atividade, como por exemplo o programa de melhoramento genético. Novas tecnologias, como a inseminação artificial em bovinos e bubalinos, e a certificação do Selo Arte de produtos das queijarias do Amazonas, estão abrindo novos horizontes quanto aos derivados do leite.

ExpoQueijo 2024

O Evento, que teve início na quinta-feira (27), e se encerra neste domingo (30/06), é uma vitrine para o mundo queijeiro artesanal. Empresários, estudantes, pesquisadores, produtores rurais e o público geral podem prestigiar a produção de queijo das regiões de todo o Brasil.

O movimento visa fortalecer a marca do queijo brasileiro e potencializar a agricultura familiar para a geração de riqueza, emprego e renda em todo o território nacional.

Selo Arte

Concedido pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), o Selo Arte atesta a comercialização de produtos de origem animal em todo o país. A certificação garante a qualidade do produto, produzido de acordo com as normas sanitárias.

Vitrine do Agro

Em Parintins, os produtos da Leiteira Macurany estiveram em exposição no Turistódromo, localizado na avenida Amazonas, ao lado da Catedral de Nossa Senhora do Carmo, entre os dias 26 a 30 de junho.

Além dos produtos da Macurany, também tiveram mais de 60 itens da agricultura familiar e do extrativismo sustentável que foram parte da amostra do agro amazonense.

BRASÍLIA – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou nova pesquisa que revelou o potencial para urânio do depósito Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A região faz parte do Domínio Santana do Araguaia e tem ocorrências de urânio associadas a quartzitos e metarcóseos na Serra do Matão. Até o momento, o SGB analisou oito das 15 ocorrências já conhecidas, além da descoberta de quatro novas ocorrências na área. O depósito de Rio Cristalino abrange uma área de cerca de 9 mil km² e está localizado a aproximadamente 50 km da zona urbana de Santana do Araguaia.

O estudo faz parte do Projeto Urânio Brasil, que tem como objetivo reavaliar e identificar novas áreas com potencial para a exploração de urânio no País. A iniciativa do SGB surgiu da recente flexibilização do monopólio sobre a pesquisa e lavra do urânio, o que abre novas oportunidades de parceria com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Na Serra do Matão, o SGB identificou duas sequências deposicionais distintas. A sequência inferior é composta principalmente por quartzitos intercalados com pelitos carbonosos, enquanto a sequência superior contém maior quantidade de metarcóseos. O empilhamento e as estruturas sedimentares indicam ambiente deposicional continental provavelmente com influência fluvial e deltaico. As formações geológicas identificadas na região podem ser correlacionadas ao Grupo Rio Fresco ou à Formação Mururé.

Apesar das pesquisas confirmarem o grande potencial da região, o SGB afirma que ainda são necessários novos levantamentos para melhor classificar o tipo de depósito e a extensão das anomalias encontradas. O Projeto Urânio Brasil segue avançando com novas pesquisas para ampliar o conhecimento sobre as ocorrências de urânio no País e fortalecer o setor mineral brasileiro.

Pixel Brasil 61

“O desenvolvimento da SEPA representa um passo importante para o fortalecimento da gestão pública no setor, garantindo que o Estado atenda às crescentes demandas de regulamentação, fiscalização e uso racional dos recursos hídricos”

MANAUS – Com parecer favorável do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comapa/Aleam), deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), a criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA) foi aprovada na quinta-feira (13/2), no plenário Ruy Araújo.

O parlamentar foi designado, por meio da Mensagem Governamental n °20/2025, relator do Projeto de Lei (PL) n°56/2025, que dispõe sobre a criação da nova secretaria na organização administrativa do Poder Executivo Estadual. Além de representar a comissão do qual é presidente, Cristiano ainda apresentou parecer conjunto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPS).

Conforme a Mensagem Governamental, a criação de uma secretaria específica para a pesca e a aquicultura visa potencializar o desenvolvimento sustentável, dinamizar a economia e promover a conservação ambiental, respeitando os aspectos naturais e garantindo a melhor qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares.

“O desenvolvimento da SEPA representa um passo importante para o fortalecimento da gestão pública no setor, garantindo que o Estado atenda às crescentes demandas de regulamentação, fiscalização e uso racional dos recursos hídricos”, comemorou o deputado Cristiano D’Angelo.

O parlamentar salienta, ainda, que a atividade pesqueira e aquícola não é vista somente do ponto de vista econômico, mas também do social. Uma vez que milhares de famílias amazonenses dependem dessa prática para sua subsistência, a atenção específica se torna fundamental para assegurar a segurança alimentar da população.

Impacto econômico e social

Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, mais de 45 mil pescadores vivem diretamente da atividade e cerca de 200 mil estão envolvidos no sistema produtivo e com subprodutos; desde a captura à comercialização do pescado.

Devido às características geográficas, qualquer implementação de políticas públicas deve observar as especificidades de cada região do Amazonas. Reforçando-se a necessidade da criação de polos regionais para acompanhamento das necessidades e aplicação de medidas efetivas para a geração de renda e, de consequência, reduzindo o êxodo rural.

(Foto: Ely Caldeira – Assembléia Legislativa do Amazonas)

OficinadoMIDRalertaprefeitosparafortalecimentodosrgosdedefesacivil_0839529001739451592.png
3 min read

BRASÍLIA – A oficina “Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos”, promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta quarta-feira (12), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, orientou gestores municipais sobre procedimentos e práticas da Defesa Civil Nacional para atuação em situações de desastres.

Representando a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Juliana Moretti, destacou ações e medidas essenciais que os órgãos municipais devem adotar diante de eventos extremos. Ela também explicou como o Governo Federal atua no apoio às cidades afetadas. Juliana reforçou a necessidade de um diálogo mais direto com prefeitos e prefeitas para o fortalecimento das estruturas municipais de defesa civil.

“Esse diálogo que estamos realizando hoje tem o objetivo de salvar vidas, proteger patrimônios e preservar o meio ambiente. O órgão responsável por essas missões no nível municipal precisa estar fortalecido e ser uma prioridade na agenda da gestão pública”, afirmou Moretti.

A coordenadora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Cinthia Miranda, destacou a relevância da proteção social, especialmente para as populações mais vulneráveis diante de eventos extremos. “A proteção social muitas vezes é esquecida no momento do planejamento, mas é acionada na resposta ao desastre. Nosso convite aos prefeitos é que nos incluam desde o início do planejamento. Os grandes danos de um evento extremo são humanos – são vidas impactadas”, ressaltou.

Além das representantes do MIDR e do MDS, o debate contou com a participação da secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Alves Marinho, da diretora do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Inamara Santos de Melo, e da diretora do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho. A mediação foi conduzida pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rafael Machado.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul.

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Pixel Brasil 61

CidadesInteligentesconsrciofortaleceinovaoeampliaacessoatecnologianosmunicpios_0543424001739451590.jpeg
4 min read

“Consideramos essa uma estratégia muito interessante e já temos municípios como Santana, no Amapá, aderindo ao projeto”

 

Em um painel dedicado à agenda das cidades inteligentes durante o Encontro de Novos Prefeitos, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou a proposta de consorciamento nacional para intensificar as políticas públicas do governo federal, especialmente em municípios de menor população. Ele esteve com o prefeito do município de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, e o especialista do MIDR, Leonardo Santana, para detalhar a iniciativa. Segundo o ministro, a ideia é viabilizar o desenvolvimento de soluções próprias e atrair investimentos.

“O consórcio é definido como uma colaboração entre municípios para compartilhar recursos, conhecimentos e melhores práticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a inovação tecnológica. Consideramos essa uma estratégia muito interessante e já temos municípios como Santana, no Amapá, aderindo ao projeto”, compartilhou Góes.

O objetivo é implementar soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, otimizem serviços públicos e integrem tecnologias digitais nas cidades. Essa iniciativa busca fortalecer parcerias público-privadas e facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos em infraestrutura.  “O Amapá se destaca como um exemplo positivo, com o município de Santana iniciando o programa, uma iniciativa importante para a região amazônica. Essa é uma grande oportunidade para transformar a realidade das nossas cidades”, pontuou o ministro.  A proposta visa não apenas modernizar a infraestrutura urbana, mas também promover um desenvolvimento mais sustentável e integrado nas diversas regiões do país.

“A Cidade Inteligente é um projeto inovador, uma estratégia inovadora de desenvolvimento urbano, tecnológico e humano”, salientou o prefeito de Santana, Bala Rocha. “Quando você oferta a internet de alta velocidade nas escolas ou nas unidades de saúde, você está melhorando o desempenho das crianças na educação e o atendimento aos pacientes da sua rede do SUS. Quando você ilumina toda a cidade com um parque de LED, você está garantindo melhores condições de trafegabilidade e também ajudando na questão da segurança pública”, acrescentou.

Financiamento do FDIRS

Para contextualizar a discussão, foi apresentado o novo fundo de desenvolvimento administrado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), que estará disponível para agentes municipais e estaduais, promovendo assim uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo: o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). “Este fundo nasceu no ano passado, no final de novembro. Ele consiste em um fundo público com a gestão de parceiros privados e nasce primeiro com o propósito de modelar PPPs e concessões”, explicou o ministro.

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. “Esse novo fundo tem prioridades regionais no processo de desenvolvimento, voltado a contribuir nessa política regional de diminuição de desigualdades, olhando atentamente aos recortes”, salientou Waldez Góes.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia – Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Pixel Brasil 61

Advogado Transito
5 min read

Especialista em Direito de Trânsito ganha ação judicial e ensina passo a passo para solicitar reparação por danos materiais, estéticos e morais

MANAUS – É cada vez mais frequente encontrar buracos em vias públicas. As falhas na manutenção das ruas, avenidas e rodovias, resultam em grandes prejuízos para o cidadão. Mas você sabia que condutores que sofrem prejuízos por causa de buracos ou falhas em vias urbanas podem ser indenizados?  A responsabilidade de ressarcir é do poder público e pode abranger danos materiais e morais. Saiba mais:

Segundo o advogado e especialista em Direito de Trânsito Iran Fabrício, a responsabilidade do poder público na manutenção das vias urbanas é um tema de grande relevância para os cidadãos que utilizam diariamente as ruas e avenidas das cidades.

Recentemente, o município de Manaus propôs um acordo para a indenização de um condutor que sofreu um sinistro devido a um buraco em uma via principal da cidade. O caso levanta questões importantes sobre a segurança viária e os direitos dos motoristas.

O acidente ocorreu quando um condutor, ao trafegar em uma via principal de Manaus, teve seu veículo danificado devido a um buraco na pista. Sinistro causou danos materiais e transtornos ao motorista, que acionou judicialmente a Prefeitura em busca de reparação. Em resposta ao processo judicial, a Prefeitura de Manaus propôs um acordo no montante de R$ 8.000,00, incluindo danos materiais e morais.

“Embora a proposta de acordo seja uma forma de resolução pela via judicial, ela implica no reconhecimento da responsabilidade do poder público pelo sinistro, ainda que de forma indireta. Afinal, a administração municipal tem o dever de garantir a conservação das vias públicas e evitar situações de risco aos condutores e pedestres”, informou o especialista.

A responsabilidade do Poder Público

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal são claros ao estabelecer que cabe ao Município a manutenção das vias urbanas. O artigo 1º, §3º, do CTB determina que é dever do Estado garantir um trânsito seguro. Quando esse dever não é cumprido e ocorre um acidente em decorrência da omissão da administração pública, surge o direito à reparação dos danos sofridos pelos cidadãos.

Jurisprudências de tribunais em todo o país têm consolidado o entendimento de que a falta de manutenção das vias caracteriza negligência do poder público e gera responsabilidade civil. Em casos semelhantes, os tribunais frequentemente condenam os municípios a indenizar motoristas e pedestres prejudicados por buracos, falta de sinalização e outras falhas na infraestrutura viária.

O que esse caso representa para outros motoristas?

A proposta de acordo oferecida pelo Município de Manaus reforça um ponto essencial: motoristas que sofrem danos devido a buracos e falhas na pavimentação têm direito a buscar indenização. Esse caso serve como um precedente importante para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes.

O que fazer?

Para aqueles que passaram por experiências similares, a orientação do especialista é:

•          Registrar fotograficamente o local do sinistro e os danos causados;

•          Realizar 3 orçamentos dos prejuízos causados no veículo

•          Obter testemunhas que possam confirmar o ocorrido, ou gravação de vídeo sinistro do local; 

•          Cópia do Prontuário de Atendimento no posto de saúde ou hospital;

•          Solicitar documentos, como boletins de ocorrência e laudos técnicos;

•          Buscar assessoria jurídica especializada em Direito de Trânsito para ingressar com ação de indenização.

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial, é uma vitória para os cidadãos que diariamente enfrentam desafios nas vias urbanas. “Esse caso reforça a necessidade de um maior compromisso da administração pública com a manutenção das ruas e avenidas e alerta os motoristas para a possibilidade de buscar seus direitos sempre que forem prejudicados por negligência estatal”, pontuou.

O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública. Além dos danos materiais, morais e estéticos, é possível solicitar lucro cessante sempre que houver prejuízo financeiro decorrente da impossibilidade de trabalhar ou operar um veículo essencial à atividade econômica da vítima.

Por dentro

Os proprietários de veículos, ao se envolverem em sinistro de trânsito, têm o direito de buscar indenização judicial em diversas situações. Isso inclui colisões causadas por imprudência de outros motoristas, atropelamentos de motociclistas e danos causados por veículos que fogem da responsabilidade. Pedestres também podem reivindicar compensação se forem atingidos por motoristas negligentes ou se sofrerem lesões devido a problemas na infraestrutura urbana, como calçadas invadidas. Em sinistro resultante de buracos nas vias, o ente público responsável pode ser processado. As indenizações podem cobrir danos materiais, como consertos e despesas médicas, além de danos morais e estéticos, que consideram o sofrimento e as sequelas físicas provocadas pelo sinistro.

Sobre o especialista

 Iran Fabricio é advogado especializado em Direito de Trânsito e perito em sinistro de trânsito, com experiência de 20 anos no campo. É um dos fundadores do IF Escritório Jurídico e se dedica à proteção de direitos e à procura de soluções legais eficazes em situações de sinistro e infrações de trânsito. Além de advogado, atua como educador de trânsito e docente de legislação de trânsito, desempenhando um papel ativo na capacitação de motoristas e profissionais da área.

No âmbito da OAB/AM, ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Trânsito e preside a Subcomissão de Perícia e Educação para o Trânsito, onde conduz iniciativas voltadas para a segurança no trânsito e a melhoria das regulamentações da área. Com extensa experiência tanto prática quanto acadêmica, se sobressai como uma referência na área.

RotadaFruticulturaagricultorestrocamexperinciaseimpulsionamproduoeexportao_0131873001739042987.jpeg
4 min read

BRASÍLIA – Agricultores familiares, técnicos e líderes de cooperativas e associações participaram, nesta sexta-feira (7), do Intercâmbio de Experiências das Rotas de Integração Nacional. O evento buscou fortalecer cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento regional, conectando produtores dos Polos da Rota da Fruticultura.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) e da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores (CGPI), em parceria com os Polos da Rota da Fruticultura dos estados de Alagoas e Goiás. Participaram convidados dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, e Goiás, além do Distrito Federal.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressaltou o potencial de promover trocas de experiências e de boas práticas entre agricultores de regiões com grande biodiversidade e diferentes vocações para a fruticultura. “Essa troca de experiências associadas ao cooperativismo e ao associativismo é muito importante porque os produtores conhecem outras práticas, outros processos produtivos, outras formas de organização. E isso é muito interessante para a rota, porque a organização produtiva é um ponto crucial para o sucesso dos projetos que a gente desenvolve”, afirmou Adriana.

A rota da fruticultura representa uma cadeia produtiva que agrega diversos segmentos, desde a economia circular, com o aproveitamento de resíduos da fruta para desenvolver biofertilizantes, até a produção de matérias-primas que podem estar associadas a outras cadeias produtivas da gastronomia, como a Rota do Mel e a Rota do Cordeiro. “Goiás é um exemplo, onde existe a liderança e a participação das mulheres na confecção e composição de geleias e doces que estão associadas às frutas que são produzidas em vocações regionais”, completou a secretária.

Em sua apresentação no seminário, o coordenador do Polo da Fruticultura no noroeste de Goiás e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Waldemiro Alcantara da Silva Neto, destacou que o centro universitário tem apoiado produtores da região oferecendo capacitações para o preparo de geléia, doce de corte e doce em pasta (colher) com frutas que seriam descartadas.

“O Brasil é um país totalmente heterogêneo. Em relação a clima, solo, relevo, altitude e precipitação, cada região tem as suas particularidades. Mas no caso da fruticultura, nós trabalhamos com o excedente das frutas, com aquelas que já passaram do ponto de comercialização para o consumidor final, e processamos e transformamos em geleia. Isso acaba sendo uma fonte de renda para o agricultor familiar, particularmente para as mulheres”, pontuou Waldemiro. De acordo com o professor, a iniciativa de capacitação já realizou um total de 574 atendimentos a produtores, e cada R$ 1 aplicado no programa gera de R$ 3,68 a R$ 8,71 de retorno.

Mercado externo se abre para a agricultura familiar

Os esforços para expandir os mercados consumidores da agricultura familiar brasileira não param por aí. A presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Fátima de Lima Torres, contou que a organização, por meio da Rota da Fruticultura, já conta com cooperativas associadas no Rio Grande do Norte que comercializam produtos para Portugal e Suíça.

“Com base nessas experiências, queremos expandir essa oportunidade para outras cooperativas. Por isso, a Unicafes se organizou para participar de feiras na cidade do Porto, em Portugal, no próximo mês de abril. A agenda inclui visitas a mercados e potenciais compradores, visando, no futuro, estabelecer uma base de produtos e firmar parcerias para ampliar a distribuição na Europa”, adiantou Fátima.

Durante o Intercâmbio, também foram abordados temas como concorrência, revenda e logística. Para Everton Bronzeado, engenheiro agrônomo e coordenador da Rede Umbu Nordeste, a Rota da Fruticultura é estratégica para dar visibilidade aos produtores da região do semiárido. Além disso, a iniciativa destaca as frutas nativas da caatinga, que ainda são pouco conhecidas pela sociedade.

“O Intercâmbio da Rota é onde nós conseguimos reunir agricultores, técnicos e pesquisadores de várias regiões e biomas. Com isso, aumentamos o conhecimento e ajudamos as pessoas a voltarem para suas comunidades com um aporte tecnológico para desenvolver suas atividades. É mostrar ao pequeno agricultor que a tecnologia está a seu alcance”, completou Everton.

Fonte: MIDR

Pixel Brasil 61

Faturamentodaindstriaaumenta56eatingemaiorelevaodesde2010apontaCNI_0456461001738965585.jpeg
2 min read

Em 14 anos, o faturamento real da indústria de transformação apresentou um crescimento expressivo. Em 2024, o indicador registrou um salto de 5,6%, na comparação com o ano imediatamente anterior. O resultado representa o melhor desempenho desde 2010, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sexta-feira (7).

Na avaliação do gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o último balanço referente aos indicadores industriais do ano passado revela que o setor da indústria, de fato, teve um período positivo.

“A demanda por bens industriais foi forte ao longo de 2024 e isso foi se refletindo tanto em horas trabalhadas na produção, aumentando a produção da indústria, como  em um maior número de vendas, que se refletiu em aumento significativo do faturamento em 2024”, destaca.

O bom cenário para o setor industrial no Brasil em 2024 também é notado diante do quadro referente às horas trabalhadas na produção, que registrou elevação de 4,2%, em relação ao ano de 2023. No entanto, em dezembro, o índice caiu 1,3%.

A Utilização da Capacidade Instalada, por sua vez, apresentou recuo de 0,8 ponto percentual no último mês do ano passado. Com o resultado, encerrou 2024 em 78,2%.

Mercado de trabalho industrial

O emprego industrial não apresentou alteração em dezembro de 2024. Diante disso, os postos de trabalho do setor fecharam o acumulado do ano com aumento de 2,2%.

Orçamento 2025: técnicos da Câmara apontam R$ 22,8 bi extras para fechar as contas

Pé-de-Meia: ainda sem acordo, DPU pede liberação do programa ao TCU

Já a massa salarial, assim como o rendimento médio do trabalhador da indústria, diminuiu 0,5% em dezembro. Mesmo assim, o primeiro indicador concluiu o ano passado com elevação de 3%, enquanto o segundo, com salto de 0,8%.

Pixel Brasil 61

Mineraorespondepor47dosaldodabalanacomercial.InvestimentossobemparaUS684bilhes_0176193001738898994.jpeg
3 min read

A indústria mineral respondeu por 47% do saldo da balança comercial brasileira em 2024, de acordo com números divulgados pelo IBRAM. A entidade considera que “o desempenho das exportações de minérios – principalmente de minério de ferro – em 2024 renovam a percepção de sua importância para garantir bases sólidas à economia nacional”.

As exportações minerais, com volume de 400 milhões de toneladas, geraram uma receita de US$ 43,4 bilhões, sendo que o minério de ferro foi responsável por 68,7% desse total, embora tenha havido uma queda de 2,4% nas exportações da commodity em relação a 2023. O saldo da balança comercial mineral foi de US$ 39,4 bilhões.

O valor da produção mineral brasileira em 2024 somou R$ 270,8 bilhões, o que representa um aumento de +9,1% em relação a 2023. De acordo com o IBRAM, “apesar da volatilidade dos mercados externos e do preço da tonelada dos minérios ao longo do ano, bem como da elevação de custos internos (a exemplo da aplicação da TRFM – taxa de fiscalização criada por estados e municípios), a indústria da mineração faturou mais, aumentou a empregabilidade, recolheu valor maior em tributos, em relação a 2023, e projeta investir ainda mais até 2029”.

A entidade observa, no entanto, que “o setor está sob risco de não repetir resultados positivos como este. Veto do poder Executivo ao projeto da reforma tributária (PLP 68/2024) restabeleceu a incidência de imposto seletivo sobre as exportações minerais, o que vai na contramão das necessidades da economia e da competitividade da mineração brasileira”.

Para a entidade, “com a ameaça do imposto seletivo, o Brasil perde a oportunidade estratégica de estimular, em vez de encarecer, sua mineração, que, em 2024, recolheu R$ 93 bilhões em tributos”. A expectativa do IBRAM, segundo o diretor-presidente Raul Jungmann, é que as lideranças do Congresso Nacional reavaliem a questão e concordem em derrubar o veto, eliminando o risco do imposto seletivo, que, por si só, é inadequado para incidir sobre insumos de utilidade pública, caso dos minérios. “Na tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os parlamentares avaliaram que a incidência do imposto seletivo sobre as exportações não é aceitável. O veto, infelizmente, ignora esse posicionamento do Parlamento e se configura como um erro estratégico, político, econômico e constitucional. Assim, o Brasil pode ser o único a taxar minérios com o seletivo”, afirma Jungmann.

A perspectiva para 2025 e 2026, ainda conforme a entidade, é de manutenção do cenário de estabilidade na produção e na exportação mineral brasileira, mantendo os patamares atuais, tendo em vista um cenário econômico mundial com inflações mais moderadas e o movimento de instituições financeiras e bancos para alívio e redução de taxas de juros. “Ainda, observa-se a atuação do governo chinês em iniciativas para tentar impulsionar de alguma forma uma melhora no índice de crescimento da economia daquele país. As questões geopolíticas mundiais têm pressionado o preço de algumas commodities minerais, como o preço do ouro, por causa da busca de ativos seguros pelos investidores”. 

Investimentos  

Os investimentos previstos para o setor mineral no período 2025-2029, deverão somar US$ 68,4 bilhões, o que representa um aumento de US$ 4 bilhões em relação às previsões anteriores do IBRAM. O minério de ferro lidera os investimentos, com US$ 19,59 bilhões, seguido por investimentos socioambientais (US$ 11,33 bilhões). Em seguida estão os aportes em logística: US$ 10,9 bilhões (+5,2%). O cobre deverá receber US$ 7,30 bilhões, os fertilizantes US$ 5,58 bilhoes, o níquel US$ 3,81 bilhões, as terras raras US$ 2,169 bilhões e o ouro US$ 2,149 bilhões, como principais destaques. Em termos geográficos, Minas Gerais, Pará e Bahia receberão os maiores volumes de investimentos: US$ 16,5 bilhões; US$ 13,48 bilhões; US$ 8,99 bilhões, respectivamente.

Pixel Brasil 61

educacao_sala de aula escola da floresta_Euzivaldo Queiroz-Seduc (88) (1)
4 min read

Os primeiros estudantes dessa modalidade de ensino na escola também terão transporte fluvial gratuito

MANAUS (AMAZONAS) – A Escola Estadual da Floresta (EEF) José Loureiro da Silva, em São Sebastião do Uatumã (distante 247 quilômetros de Manaus), inicia o novo ano letivo com as primeiras turmas de 6º ao 9º de Tempo Integral. A unidade de ensino foi inaugurada no segundo semestre de 2024 com turmas no ensino mediado por tecnologia.

Para a secretária executiva adjunta do Interior, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Ana Maria Araújo, a Escola da Floresta é um modelo a ser seguido e, em 2025, passa a cumprir sua proposta amparada na educação do campo, das águas e da floresta aliada à educação ambiental. 

“No ano passado, a escola foi inaugurada após a metade do ano, na reta final do ano letivo. Agora, a escola começa a seguir o seu propósito.  Essa unidade foi uma missão para gente, um sonho que o governador Wilson Lima se comprometeu em tornar realidade”, destacou a gestora.

A escola, que tem um modelo de construção inédito no país, foi a instituição escolhida para a solenidade de abertura do ano letivo de 2025, realizada na terça-feira (04/02). A solenidade foi a primeira experiência de presença de diversos estudantes da EEF José Loureiro da Silva em sua nova escola.

Esse é o caso de Beatriz Barros, de 15 anos. De acordo com a aluna, que vai cursar o 9º ano na unidade em 2025, a ansiedade por parte dos estudantes e seus respectivos responsáveis se tornou euforia após a visita realizada na Escola da Floresta, na terça-feira.

“Eu não achava que ela era tão grande. Eu tinha visto fotos, mas não tinha dimensão. Fiquei muito surpresa. Quero começar logo a estudar”, compartilhou Beatriz.

Transporte gratuito

Com 54 estudantes matriculados, a EEF José Loureiro da Silva também terá uma dinâmica de transporte fluvial gratuito. O sistema acontecerá sob organização da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em parceria com barqueiros do município de São Sebastião do Uatumã. Com capacidade para 100 estudantes em tempo integral e outros 100 no período noturno, a expectativa, de acordo com o gestor da escola, Walkinho Zuani, é preencher essas vagas rapidamente com as novidades.

“Temos estudantes das comunidades Bom Jesus, Boto, Livramento, Arara, Jacarequara. Vamos atender um público amplo, e estamos preparados. Essas crianças terão suporte e oportunidade de um aprendizado diferenciado”, ressaltou o gestor, que foi contratado a partir do Processo Seletivo Simplificado (PSS) dos diretores escolares, promovido pela Secretaria de Educação.

Profissionais contratados

Outro certame que dá vida à escola é o PSS de Professores para o Interior. A unidade de ensino terá, neste primeiro momento, seis docentes contratados. A finalização do processo de contratação, de acordo com a secretária executiva adjunta do Interior, da Secretaria de Educação, Ana Maria Araújo, acontecerá até o dia 17 de fevereiro, com os professores já disponíveis na escola.

Expectativa ultrapassada

De acordo com o estudante Daniel Cardoso, 18, a festa realizada, com fanfarras e a presença de toda comunidade escolar, foi a demonstração de como a unidade de ensino era muito aguardada pelo município.

“A gente acompanhou todo o processo de construção. Para a gente, essa escola representa oportunidade. Ela é muito bem estruturada, confortável, equipada. Vamos poder ter uma qualidade de ensino melhor”, enfatizou Daniel, que vai cursar a 1ª série do Ensino Médio na escola, por meio do Ensino Mediado.

Escola da Floresta

O projeto Escola da Floresta integra o Programa “Educa+ Amazonas”, lançado pelo governador Wilson Lima, em 2021. E tem como objetivo central transformar unidades de ensino em espaços de gestão democrática, de respeito à diversidade sociocultural, ampliando o olhar sobre a Educação Ambiental, Sustentabilidade e ensino tecnológico em comunidades ribeirinhas do interior do estado.

A EEF José Loureiro da Silva, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, recebeu investimentos de cerca de R$ 5 milhões, e é a primeira do tipo no Brasil. O modelo pioneiro foi projetado para ter baixo impacto ambiental, contando com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), painéis de captação de energia solar, sistema de captação de águas pluviais, uso de madeira de manejo florestal sustentável, sistema de ventilação natural, ampla acessibilidade, estilo modular e de fácil manutenção.

A estrutura da unidade de ensino conta com salas de aula, de leitura, salas multiuso e para os professores; além de refeitório, laboratório de robótica (Espaço Maker); alojamento para educadores e estudantes; banheiros e demais estruturas escolares, como secretaria, despensa, cozinha e depósito.

Além de oferecer matriz curricular e pedagógica de tempo integral específica, atendendo especificidades da Educação Escolar do Campo e a transversalidade da Educação Ambiental, a unidade também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA), no turno noturno.

GovernoFederalassinaacordoparagarantirenergiasustentvelnaagriculturairrigada_0661121001738850386.jpeg
3 min read

BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL) – O Governo Federal firmou, nesta terça-feira (5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para impulsionar a infraestrutura energética voltada à agricultura irrigada no Brasil. Assinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), também chamado de Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Pólos e dos Projetos de Irrigação do Brasil, o acordo busca garantir o fornecimento de energia elétrica eficiente e sustentável para polos e projetos de irrigação, fortalecendo a produção agropecuária e promovendo o desenvolvimento regional.

Com 8,5 milhões de hectares irrigados e potencial de expansão para 55 milhões, o Brasil se destaca no cenário global da produção agrícola. No entanto, a disponibilidade de energia elétrica confiável e acessível ainda é um obstáculo para o crescimento desse setor estratégico. O ACT integra esforços institucionais para aprimorar a infraestrutura elétrica e viabilizar soluções inovadoras dentro da Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013), assegurando eficiência produtiva, hídrica e ambiental.

A assinatura do ACT fortalece a agenda de desenvolvimento econômico e social, especialmente em estados com grande potencial agrícola e desafios energéticos. Segundo pesquisas do setor, regiões irrigadas alcançam produtividade até três vezes superior à agricultura de sequeiro, demonstrando a importância da energia na ampliação da produção e geração de empregos no campo.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, “este acordo garante segurança energética e energia de qualidade para polos e projetos de irrigação, permitindo a expansão das áreas irrigadas. Com isso, fortaleceremos a produção de alimentos de baixa emissão, ampliando o abastecimento e o combate à fome. Além disso, impulsionaremos o desenvolvimento regional com inclusão socioeconômica”.

O acordo permitirá a integração de políticas energéticas e agrícolas para expandir a área irrigada de maneira planejada, promovendo desenvolvimento sustentável. O Brasil avança na busca por soluções eficientes que conciliem aumento da produtividade e conservação ambiental.

Para a gerente de suprimentos, insumos e investimentos na Franciosi Agro, Ana Paula Franciosi, a irrigação é fundamental para o crescimento e aumento da produtividade na sua região. “Crescer verticalmente significa aumentar a produção na mesma área, sem expandir terras, maximizando a produtividade de forma sustentável e com menor custo. Foi assim que desenvolvemos a chamada irrigação de complementação, que não substitui a chuva, mas a reforça, reduzindo o consumo de água e permitindo pelo menos duas safras ao ano. Isso gera trabalho contínuo, amplia o número de empregos e impulsiona novas culturas, como o algodão, que demanda infraestrutura para beneficiamento”, explicou a gerente.

Projeções e Impactos para o Futuro

A parceria entre MIDR, MME e MAPA representa um avanço decisivo na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. Com essa iniciativa, o Brasil reforça sua posição como líder global na produção de alimentos, fibras e bioenergia, consolidando um modelo agrícola eficiente e ambientalmente responsável.

O evento contou com a presença de autoridades e representantes do setor, incluindo os ministros Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária; Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e Jader Filho, ministro das Cidades.

Também participaram os governadores Elmano de Freitas, do Ceará; João Azevêdo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Rafael Fonteles, do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, além do vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões. Representando instituições estratégicas, estiveram presentes Silvia Massruhá, presidente da Embrapa; Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf; Ana Paula Franciosi, gerente de Suprimentos, Insumos e Investimentos na Franciosi Agro; e Marcos Madureira, presidente-executivo da ABRADEE.

Fonte: MIDR

Pixel Brasil 61

Ribeirinhos 2 Real 2025 Creditos---Orlando-Jr--FAS--3-
5 min read

Projeto Água + Acesso beneficia 365 famílias e mais de 1,8 mil pessoas, com água potável em comunidades do Amazonas

Pelo segundo ano consecutivo, a estiagem no Amazonas atingiu níveis recordes. Um dos exemplos é o Rio Negro que chegou à marca de 12,11 metros em outubro, o menor nível já registrado em 122 anos de monitoramento pelo Porto de Manaus. Com o propósito de garantir infraestrutura para abastecimento de água potável, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), em parceria com Fundación Avina e a Coca-Cola Brasil, executa o projeto “Água+ Acesso” na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, no estado do Amazonas. 

Tendo em vista as características geográficas da região, a população depende dos rios para se conectar a redes de serviços essenciais, como educação e saúde, e conseguir alimentos e água para subsistências. Recentemente, o sistema foi ampliado às comunidades ribeirinhas Deus é Amor, Paricatuba, Uxi e Cuiuanã, beneficiando um total de 365 famílias, mais de 1,8 mil pessoas.

Maria Ribeiro Lima, professora e moradora da comunidade Deus é Amor, conta que o cenário foi delicado diante da severa estiagem de 2023. Hoje, com o sistema de purificação, ela compartilha que a qualidade de vida melhorou como um todo.

“Antes da implantação do projeto em nossa comunidade, a situação era bem complicada, não tínhamos água adequada para realizar nem as atividades cotidianas, tampouco água potável para o consumo. Ano passado, quando a estiagem atingiu o período mais severo, tínhamos que comprar água em garrafões de 20 litros, mas nem todos os comunitários conseguiram comprar devido ao custo e à dificuldade para chegar até à comunidade”, conta Maria Ribeiro.

“Agradeço muito ao projeto e a todos os colaboradores, pois esse ano todos nós temos acesso à água potável. Melhorou a qualidade de vida de todos. É muito satisfatório simplesmente ligar a torneira e ter água apropriada para consumo à disposição da comunidade. O que antes era só um sonho para nós, hoje é uma realidade”, complementa.

Essa é a quarta incursão do projeto na RDS Piagaçu-Purus. Além das residências, o projeto beneficia três escolas municipais rurais de ensino fundamental, alcançando quase 500 estudantes. Isso dá mais segurança para que docentes e alunos sigam em dia com o calendário acadêmico.

Para pessoas como Ana Cristina Vieira Gomes, da comunidade Cuiuanã, a chegada do projeto foi a realização de um sonho. “A importância da água para nossa comunidade é um privilégio que, há muito tempo, lutávamos para ter. Esse tratamento da água trouxe muitos benefícios para nós. Agradecemos muito por termos uma água de qualidade, pois isso evita doenças, como diarreia e outras. Para minha família e meus vizinhos, o projeto trouxe grandes benefícios, mesmo com essa estiagem que vivemos agora, tivemos menos dificuldade em relação ao acesso da água”, conta.

O projeto consiste em um sistema de captação, tratamento e armazenamento de água potável, além de distribuição por canos. A tecnologia adotada usa painéis fotovoltaicos para geração de energia sustentável e é interligada a uma estação de tratamento, que, por sua vez, usa um filtro de purificação de mineral zeolit. 

Em uma hora, cada sistema é capaz de limpar até 5 metros cúbicos. Ao todo, esta abordagem permitirá fornecer 56 milhões de litros de água potável por ano, por meio de quatro sistemas instalados. No Amazonas, em colaboração com a FAS e a Associação de Moradores e Entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçú Purus-AMEPP, desde 2017, o programa já impactou seis mil pessoas em 35 comunidades, todos com modelos autossustentáveis por meio da gestão comunitária da água.

“Ter acesso à água potável, sobretudo em tempos de seca, é fundamental para que as famílias consigam realizar suas necessidades diárias. Quando a população trouxe essa demanda, a FAS buscou alternativas para levar uma solução sustentável permanente. Junto com parceiros Avina e Coca-Cola Brasil, conseguimos levar um sistema de captação de água do rio e instalação de poços”, diz Valcléia Lima, superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades da FAS.

Para Rodrigo Brito, Diretor de Sustentabilidade Brasil e Cone Sul da Coca-Cola América Latina, o programa Água +Acesso tem transformado a vida de diversas famílias no Amazonas. “A melhoria na qualidade de vida dessas pessoas é um resultado que nos motiva a continuar. Continuaremos a apoiar iniciativas que promovam o acesso sustentável à água e contribuam para o bem-estar das comunidades locais. Este ano, estamos investindo R$ 5,6 milhões no programa, visando atender mais de 40 comunidades na região Norte, incluindo Amazonas e Pará”, ressaltou. 

Expansão + Websérie

O projeto é realizado desde 2017 em 10 estados brasileiros, implementando soluções sustentáveis para viabilizar e expandir sistemas de acesso, tratamento e distribuição de água. O planejamento prevê que, até 2025, 37 comunidades ribeirinhas e mais de 10 mil pessoas dos estados do Amazonas e Pará serão contempladas pelo “Água+ Acesso”. As próximas ações de campo estão previstas para iniciarem em fevereiro do próximo ano.

A instalação nas comunidades da RDS Piagaçu-Purus resultou em uma websérie disponível no canal do Youtube da FAS, que pode ser acesso nos links abaixo:

EP. 1 | Água+Acesso: Comunidades ribeirinhas e a realidade da falta d’água potável

Ep. 2 | Água+Acesso: Conheça a realidade de Leidiane Laranjeiras

Ep. 3 | Água+Acesso: O impacto da chegada de água potável em comunidades da Amazônia

Sobre a FAS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas.

Sobre a Avina

A Fundación Avina é uma organização global que promove processos colaborativos que mudam o sistema. Geramos impacto a partir do Sul Global, em prol da dignidade humana e do cuidado do planeta.

Sobre a Coca-Cola Brasil

O Sistema Coca-Cola Brasil atua em cinco grupos de bebidas — colas, sabores, hidratação, nutrição e emergentes — com uma linha de 260 produtos, entre sabores regulares e versões sem açúcar ou de baixa caloria. Composto por nove grupos de fabricantes franqueados, o Instituto Coca-Cola Brasil, mais Verde Campo e a parceria com Leão Alimentos e Bebidas, o Sistema emprega diretamente 56,6 mil funcionários. A empresa aposta em inovação para ampliar seu portfólio e atingir o objetivo de destinar corretamente o equivalente a 100% de suas embalagens até 2030. A Coca-Cola Brasil trabalha para oferecer cada vez mais opções com menos açúcar adicionado e no incentivo a iniciativas que melhorem o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua.

BloqueadosdoFPMvejalistados35municpiosimpedidosdereceber3decndiodejaneiro_0215752001738791134.jpeg
2 min read

BRASÍLIA – Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 9 entes impedidos.

Na sequência aparecem Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (30).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

  1. 1.    EIRUNEPE (AM)
    2.    CASA NOVA (BA)
    3.    SÍTIO DO MATO (BA)
    4.    AIUABA (CE)
    5.    IGUATU (CE)
    6.    PENAFORTE (CE)
    7.    JAGUARÉ (ES)
    8.    ARAGOIÂNIA (GO)
    9.    CODÓ    MA
    10.    ITAPECURU MIRIM (MA)
    11.    ALPINÓPOLIS (MG)
    12.    CASSIA (MG)
    13.    JORDÂNIA (MG)
    14.    MIRANDA (MS)
    15.    ITAMARACÁ (PE)
    16.    MANOEL RIBAS (PR)
    17.    CABO FRIO (RJ)
    18.    CARAPEBUS (RJ)
    19.    ITAGUAÍ (RJ)
    20.    BONFIM (RR)
    21.    BALNEÁRIO PINHAL (RS)
    22.    CARAZINHO (RS)
    23.    CARLOS BARBOSA (RS)
    24.    CASCA (RS)
    25.    ERECHIM (RS)
    26.    MIRAGUAÍ (RS)
    27.    MOSTARDAS (RS)
    28.    NOVA ARAÇÁ (RS)
    29.    PORTO XAVIER (RS)
    30.    BRUSQUE (SC)
    31.    SÃO BENTO DO SUL (SC)
    32.    JAPARATUBA (SE)
    33.    SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)
    34.    TAGUATINGA (TO)
    35.    WANDERLÂNDIA (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Terceiro decêndio de janeiro do FPM

O valor do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (30). O montante desta parcela ultrapassa R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 17% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

Pixel Brasil 61

Copyright © Real Radeio Tv Brasil - 2009 a 2025 - All rights reserved 2009 - 2025 - | MoreNews by AF themes.