O CEO do iFood, Diego Barreto, disse que “todo mundo precisa ceder um pouco” para que a proposta de regulamentação dos trabalhadores por aplicativo avance.
Barreto afirmou que o iFood é a favor do PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025, que regulamenta o trabalho por app no país. Segundo ele, a proposta representa uma “possibilidade real da maior inclusão previdenciária do Brasil desde a criação do MEI [Microempreendedor Individual]”.
O CEO afirmou que, para o iFood, o projeto significa uma despesa de cerca de R$ 500 milhões só no ano que vem, mas que a empresa entende que é “o preço para construir um setor maduro”.
“Um custo alto, mas o prejuízo social e a insegurança jurídica de não ter uma regulamentação são muito maiores do que os investimentos necessários. Em um projeto dessa complexidade, todo mundo precisa ceder um pouco para conseguirmos avançar”, declarou Barreto em entrevista ao Poder360.
Segundo o CEO, além de o projeto garantir proteção social aos trabalhadores por aplicativo, traz viabilidade econômica e segurança jurídica.
Barreto disse, porém, que a proposta não é perfeita. De acordo com ele, o ideal seria um texto mais simples e moderno, com menos burocracia e microgerenciamento.
O CEO declarou que o iFood apoia integralmente 4 pontos do PLP 152 de 2025:
- previdência social;
- seguros obrigatórios;
- transparência algorítmica;
- pagamento mínimo por hora trabalhada, proposta que, no texto atual, estabelece um patamar equivalente ao dobro do salário mínimo por hora.
Segundo o CEO, porém, o iFood rejeita completamente o modelo de pagamento por taxa mínima. “É um erro prático, jurídico e não se sustenta. Uma taxa mínima pode dobrar o preço de um pedido, a depender da região, ou seja, dizimar o comércio local que vende refeições baratas. O resultado é um efeito dominó previsível: o cliente acha caro e não compra, o pequeno restaurante para de vender e o entregador fica sem trabalho”, disse.
O PLP 152 de 2025 reduz exigências em relação a versões anteriores e mantém o enquadramento dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício. “Isso é fundamental, porque traz segurança jurídica para as plataformas, reconhece a natureza autônoma da atividade dos entregadores e preserva a flexibilidade, autonomia e liberdade”, afirmou Barreto.
O CEO, porém, disse que há no texto uma “incongruência grave” que “incomoda muito” o iFood: “Se a relação das plataformas com os entregadores não é de vínculo trabalhista, por que a competência para resolver problemas ficou com a Justiça do Trabalho?”.
Retirada do projeto da pauta
Depois de um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou na 2ª feira (13.abr.2026) que pediria ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do texto, que estava previsto para ser votado nesta 3ª feira (14.abr.2026) na comissão especial que analisa a proposta.
Coutinho disse que a a decisão visa a preservar o mérito técnico do texto. “Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e assegurando uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos”, afirmou o congressista.
O parecer do relator manteve em R$ 8,50 o piso para corridas de curta distância realizadas por entregadores. A medida contrariou o governo federal, que sugeria um pagamento mínimo de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente.
Powered by WPeMatico