O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), criticou a decisão da Suprema Corte desta 6ª feira (20.fev.2026), que tornou ilegal o tarifaço global imposto pelo mandatário. “Tenho permissão para destruir o comércio de um país, mas não posso cobrar uma pequena taxa”, afirmou Trump a jornalistas.
Trump disse que tem alternativas para além do uso da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), derrubada pela Justiça. Uma delas é a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor uma taxa de 10% a todos os países. De acordo com a legislação, o tempo máximo previsto para a utilização desse mecanismo é de 150 dias. Segundo o jornal norte-americano New York Times, isso nunca foi feito antes e não está claro se haverá respaldo jurídico.
Trump também citou a Seção 301, presente na mesma lei. Foi o mecanismo utilizado em agosto de 2025 para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação contra o Brasil para apurar práticas comerciais desleais.
O dispositivo permite:
- investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas que prejudiquem exportações norte-americanas;
- impor tarifas adicionais ou suspensão de benefícios comerciais após investigação e análise, incluindo decisões da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Em relação à possibilidade de reembolsar os importadores que pagaram as tarifas impostas pelos EUA, Trump afirmou estar desapontado que a Suprema Corte não lidou com essa questão em sua decisão. “Eles levam meses e meses para redigir um parecer e nem sequer discutem essa parte”, disse. O republicano ainda afirmou que sua administração ficaria por anos nos tribunais para lidar com a questão.
O republicano criticou os juízes que votaram pela ilegalidade das tarifas. Foram 6 votos a 3. O entendimento da maioria da Corte é que o presidente não pode criar tarifas por conta própria sem autorização expressa do Congresso. A Constituição norte-americana atribui ao Legislativo o poder de instituir impostos e tarifas de importação.
Segundo Trump, os juízes foram influenciados “por interesses estrangeiros e por um movimento político muito menor do que as pessoas imaginam“.
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