O recurso da Âmbar que pede a anulação de parte do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acendeu um alerta no setor elétrico, sobretudo para as empresas que saíram vencedoras do certame.
A companhia de energia do grupo J&F afirma ter sido prejudicada por erro de classificação de uma usina e por bloqueio no sistema de lances de outra, ambas termelétricas. A empresa solicita a anulação dos resultados e a repetição das duas primeiras rodadas do LRCAP, que contrataram em 18 de março empreendimentos com entrega de potência prevista para 2026 e para 2027.
O leilão de reserva de capacidade é feito para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, evitando problemas no fornecimento de energia elétrica.
Executivos e empresas do setor ouvidos pelo Poder360 afirmam que o processo na Aneel pode atrasar a outorga e a assinatura dos contratos de outros licitantes e prejudicar as demais operações contratadas no leilão.
A maior preocupação é com as usinas novas que foram contratadas para começarem a operar em 2028, ano que teve o maior volume contratado do leilão. As empresas vencedoras já começaram a contratar o aluguel de equipamentos e as construtoras responsáveis pelos projetos. Avaliam que se o processo de outorga atrasar, será motivo para que o acordado não seja entregue na data correta.
O edital do certame estabelece 21 de maio como a data de publicação do aviso de homologação do resultado e adjudicação (entrega formal) dos empreendimentos licitados. A data estimada para a emissão da Outorga de Autorização e a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão é 18 de setembro. Leia a íntegra (PDF – 424 kB).
A avaliação de parte das empresas vencedoras é que o processo pode se arrastar na Aneel. Os recursos serão analisados pela Comissão Permanente de Leilões, mas a Âmbar já pediu que, se forem rejeitados, sejam enviados à diretoria colegiada da agência. Se ainda assim o impasse não for resolvido, há também receio de que o caso possa parar na Justiça. A Âmbar, no entanto, diz esperar uma saída negociada, com uma solução amigável entre as partes. A empresa argumenta que está defendendo seus direitos e afirma que houve erro de metodologia no leilão.
Mais de uma empresa disse ao Poder360 que o fato de o recurso vir do grupo J&F aumenta a preocupação com um desfecho desfavorável para a maioria. As concorrentes citam histórico de decisões “tendeciosas” da Aneel e do MME (Ministério de Minas Energia) em relação à empresa, conhecida pela força dos irmãos Batista nos meio político.
Uma vencedora do leilão afirma que revisar os resultados abriria um precedente grave por sinalizar que decisões de certames públicos podem ser revertidas por demandas individuais.
ENTENDA
Um dos problemas apontados pela Âmbar foi na UTE Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A estratégia da empresa era vender a potência da ampliação do empreendimento no produto 2026 e a potência da parcela original no produto 2027. Depois de vencer a 1ª rodada com entrega para 2026, o sistema do leilão não permitiu a apresentação de lances com o mesmo empreendimento no produto com entrega para 2027. Leia a íntegra do recurso (PDF – 514 kB).
A outra reclamação foi sobre a UTE Araucária II, no Paraná, usina nova que acabou sendo contratada como empreendimento existente, com preço-teto inferior e contrato mais curto do que o projetado pela empresa. A Âmbar alega que inscreveu o empreendimento como novo e que foi surpreendida no momento do leilão com a classificação como existente. Leia a íntegra do recurso (PDF – 539 kB). Um funcionário do setor afirma que as empresas recebem um comprovante de inscrição por e-mail, com dados de todos os projetos participantes, e que a Âmbar não pediu nenhuma correção.
O presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas), , minimizou o recurso da Âmbar. Ao Poder360, o dirigente disse que as regras da disputa estavam claras e receberam o aval de todos os participantes, mas foram usadas de forma “equivocada”.
“O problema não é contestar o leilão, porque isso é impossível. Contestar o leilão, a probabilidade de sucesso, na minha opinião, é zero. Porque o leilão foi feito rigorosamente dentro da sistemática aprovada sob consulta pública”, declarou.
O dirigente da associação diz confiar na mediação da Aneel para resolver rapidamente o impasse com uma solução regulatória que acomode os interesses de todos: “A gente não pode condenar uma empresa porque interpretou errado uma coisa do edital”.
RELEVÂNCIA OPERACIONAL
Xisto sugere soluções alternativas para a Âmbar resolver o impasse, como oferecer a potência que acabou não sendo contratada no leilão de 2027. Ele defende a realização de mais leilões de capacidade –o último havia sido 5 anos atrás, em 2021. “Você poderia antecipar para alguns meses esse leilão [de 2027], e acomodar esse montante aí sem mexer no leilão atual”.
O presidente menciona ainda a importância de os ativos Santa Cruz e Araucária permanecerem contratados: “Esse montante é importante porque porque Santa Cruz é uma usina no centro da carga, uma usina extremamente importante. E Araucária dá uma segurança energética enorme ao sistema sul”.
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