Para Gonet, Bolsonaro e aliados nas Forças Armadas e órgãos de inteligência desenvolveram e implementaram um “plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
A acusação destaca que o conjunto de provas colhidas pela investigação da PF (Polícia Federal) identificou que o grupo não apenas só uma ruptura institucional, como também “documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”.
Nas alegações finais, a PGR afirma que, desde julho, o ex-presidente inflamou o discurso contra o Poder Judiciário e a urna eletrônica, com o objetivo de contestar eventual derrota eleitoral. “As investidas tinham por finalidade precípua incitar a militância do réu contra as instituições, fomentando um clima de desconfiança e animosidade”, disse. Leia a íntegra do documento (PDF – 5,4 MB).
Uma das principais argumentações da acusação foca na minuta de decreto presidencial que teria sido apresentada a Bolsonaro pelo ex-assessor especial Filipe Martins, na qual se estabelecia a realização de novas eleições após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de 2022.
“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, afirmou.
A PGR destaca que a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns de seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.
Assista ao 1º dia do julgamento:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
