A equipe de advogados do executivo, alvo de uma operação da Polícia Federal acusado de fraudes financeiras, acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixou a prisão neste sábado (29) usando uma tornozeleira eletrônica. O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões.
O processo está sob relatoria do ministro Toffoli e o pedido de advogados estava, inicialmente, em segredo de Justiça.
Mas, o ministro restringiu ainda mais o grau de reserva do pedido, que passou de segredo de Justiça para sigiloso. Isso quer dizer que, antes, era possível pelo menos ver a movimentação do processo, mesmo sem ter acesso ao teor das decisões. No nível sigiloso, nem isso é possível.
Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.
As informações foram publicadas no jornal O Globo, na coluna da jornalista Malu Gaspar, que também é comentarista da Globonews.
Vorcaro deixou a prisão no sábado
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco.
Os cinco executivos terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, em novembro.
A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar, também, outros quatro executivos do banco.
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Fonte: g1
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