O Ministério da Educação anunciou nesta 2ª feira (19.jan.2026) que 99 cursos de medicina serão punidos pelo baixo desempenho no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). As medidas incluem restrição de vagas, suspensão de participação em programas federais e, em alguns casos graves, a desativação das atividades.
Dos 304 cursos regulamentados pelo Sistema Federal de Ensino, 204 tiveram mais de 60% dos estudantes avaliados pela prova considerados “proficientes”, ou seja, com desempenho satisfatório. Já outros 99 tiveram menos de 60% de seus alunos classificados como proficientes e, portanto, sofrerão punições do ministério. Só 1 ficou “sem conceito”. Leia aqui a lista das instituições avaliadas e a nota de cada uma.
O ministério definiu uma nota de corte de 60 pontos para o exame. Aqueles que tiverem resultado igual ou superior são considerados “profissionais minimamente competentes”.
As instituições de ensino afetadas terão prazo de 30 dias para apresentar suas justificativas e evitar as medidas. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT) disse que as punições serão feitas de forma escalonada a depender do resultado dos cursos e que terão duração até a próxima edição do exame.
O Enamed foi criado em 2025 para substituir o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para os cursos de medicina. A 1ª edição da prova, com 100 questões objetivas, se deu em 19 de outubro em mais de 200 cidades brasileiras. Ao todo, 262 instituições participaram e 87.035 estudantes se inscreveram.
“Foi uma surpresa positiva. Uma preocupação forte com as municipais e privadas. Esse é o nosso foco para melhorar a qualidade dos cursos. A ideia não é punição, caça às bruxas, é que essas instituições consigam fazer uma reavaliação e garantir qualidade na oferta dos cursos”, avaliou o ministro.
JUDICIALIZAÇÃO
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou na 5ª feira (15.jan.2026) barrar na Justiça a divulgação dos resultados. O argumento é que a aplicação de punições a instituições mal avaliadas traria “riscos de danos irreparáveis” aos alunos e às instituições de ensino superior.
A associação também pedia ajustes no exame. Um dos pontos era que o ministério definiu a metodologia para o cálculo das notas depois da aplicação da prova. A Anup argumentou que os cursos e os alunos não teriam conseguido se preparar adequadamente sem saber os parâmetros de avaliação.
O juiz responsável pelo caso não aceitou os argumentos da associação e permitiu que o resultado fosse divulgado. Segundo ele, não ficou claro que a simples divulgação já levaria à aplicação de medidas contra os cursos abaixo do limite estabelecido. E considerou o risco alegado pela associação como “meramente hipotético”.
PROJETOS
O ministro da Educação disse que o governo avalia enviar ao Congresso 2 projetos a partir do resultado do Enamed divulgado nesta 2ª feira (19.jan).
O 1º seria para incluir a nota da prova no diploma dos médicos que se formarem. Segundo Camilo Santana, o objetivo é incentivar os estudantes a participarem das próximas edições do exame e se dedicarem a conseguir desempenhos melhores.
Outro projeto é incluir no Sistema Federal de Ensino as instituições públicas estaduais e municipais. Só estão incluídas as públicas federais e privadas, o que limita o poder de regulação do ministério.
Camilo Santana disse estar preocupado com a situação das instituições de ensino municipais, que apresentaram 87,5% de seus estudantes avaliados com notas insatisfatórias. Afirmou que vai trabalhar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela tramitação dos projetos no Congresso.
