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Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.
Banco não indenizará por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando...
PGR defende que Supremo rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (25) a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso...
Empreiteiras da Lava Jato falham em negociação e STF decide multas
Passado o prazo de dois meses dado pelo STF(Supremo Tribunal Federal), empreiteiras da Lava Jato e a União não conseguiram renegociar o
Comissão dos EUA quer que Rumble entregue decisões do STF sobre suspensão de perfis na rede
A rede social Rumble informou na quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos...
Moradores do campo ainda são mais afetados por insegurança alimentar
Responsáveis pela produção de cereais, carnes, frutas, verduras, oleaginosas e legumes, os moradores da zona rural continuam...
"Presença da OAB significa mais do que assistência; significa pertencimento", diz Milena Gama após inauguração da Casa da Advocacia em Mossoró
Primeira diretora nacional da OAB representando o Rio Grande do Norte e ocupando a função de secretária-geral adjunta do...
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública, define STJ
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo...
Governo de São Paulo lança campanha para destacar força do agronegócio no Estado
O Governo de São Paulo está dando destaque ao setor agrícola com o lançamento da campanha “Nosso Agro Tem...
Free flow: após queixas, Justiça suspende 32 mil multas contra motoristas
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão liminar suspendendo cerca de 32 mil multas cobradas de usuários do free flow, o...
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