O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.
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Questionado sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino disse que a Corte "não deixará de decidir por desagradar agente público ou privado".
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Na solenidade de posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2024-2026, realizada nesta quinta-feira (10), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a importância da cooperação entre as duas instituições.
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A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) será realizada em 20 de outubro, com 33.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rescisão da venda de um terreno vazio, mesmo com a construção de uma obra pelo comprador, não autoriza o vendedor a exigir a taxa de fruição.
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Com mais de 700 advogadas e advogados presentes e com o lema 'OAB para todos', o advogado Paulo Maurício, conhecido como Poli, registrou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para o triênio 2025-2027.
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Parecer assinado por cinco promotores do Grupo de Inteligência do Ministério Público (Gaeco) de Pernambuco aponta insuficiência de provas e fragilidade nas acusações contra Gusttavo Lima.
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A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) está oferecendo 2.
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