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Destaque nacional
STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de...
Superiores
Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo
Destaques - Últimas
TRF-5 condena universidade federal a indenizar vítima de transfobia
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um recurso de...
Exumação
Justiça nega exumação do corpo de Gal Costa em São Paulo
A Justiça de São Paulo negou o pedido de exumação do corpo de Gal Costa, que havia sido aberto pelo filho da cantora,...
Eleições
Instituições se preparam para combater influência do crime em eleições
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) traçaram ações...
Destaque nacional
Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral.
Superiores
Declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade, fixa STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que
CAE
Senado aprova convocação do presidente da Petrobras para esclarecimentos sobre dividendos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 12, um requerimento para convocar o presidente da...
Superiores
STJ admite que juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em execução civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a...
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