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Encontramos 752 resultados para o termo stj

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
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A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do...

Medicamento fora das especificações só pode ser fornecido se autorizado pela Anvisa
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Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser...

STJ define diretrizes para penhora de faturamento em execução fiscal
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 769 sob os recursos repetitivos, definiu quatro teses relacionadas à penhora do...

Concessionária contesta aplicação do CDC em descontos de dívida da controlador
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?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em

Sem improbidade, ressarcimento por dano ao erário prescreve em cinco anos
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a uma solicitação do Ministério...

Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho 
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O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de sucatas do...

STJ destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 809 do Informativo de...

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Com a oficialização da escolha do advogado Antônio Fabrício para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a...

Suspensão não impede servidor público de assumir novos cargos, decide STJ
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão importante sobre as penalidades disciplinares para servidores