Marco Buzzi responderá por processo disciplinar, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, investigado por importunação sexual, depois de deliberação do Pleno nesta 3ª feira (14.abr.2026). Ele continuará afastado até o fim do processo, cujo prazo máximo é de 140 dias.

Os ministros presentes concordaram com o resultado das apurações da comissão de sindicância responsável pelo caso. O relatório final, distribuído na 6ª feira (10.abr) ao colegiado, recomendou a abertura do PAD.

O ministro Mauro Campbell não votou por ser relator do caso no Conselho Nacional de Justiça. Já a ministra Isabel Gallotti deixou de se manifestar por ter se declarado impedida do caso. O Poder360 havia antecipado que a expectativa interna no STJ era pela manutenção do afastamento de Buzzi.

A reunião do Pleno foi a portas fechadas. Começou por volta das 17h20. Os advogados do ministro falaram por cerca de 30 minutos. Já a leitura do relatório por parte do ministro Francisco Falcão, que é um dos integrantes da comissão de sindicância, durou mais de uma hora.

Outro integrante da comissão, Raul Araújo, falou sobre a importância da apuração com critério e responsabilidade, pedindo respeito aos direitos do ministro para que não se julgue com base na opinião de quem não conhece profundamente os fatos. 

Os advogados das vítimas que prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça faltaram à sessão. Ao início da reunião, os ministros deliberaram que, por se tratar de uma “questão administrativa”, o caso não “comportava” a presença da assistência de acusação.

ENTENDA

Inicialmente, o relatório final seria apresentado em sessão do plenário de 10 de março. A prorrogação se deu depois das manifestações da defesa de Buzzi de que seria necessário mais prazo para as alegações do investigado. 

Alguns ministros trabalhavam com a hipótese de Buzzi antecipar a saída do Tribunal antes da determinação final do pleno. A defesa negou.

“O ministro Marco Buzzi não irá pedir aposentadoria. O ministro não acredita que o processo administrativo contra ele será instaurado, até porque, na defesa prévia ora apresentada, há robustas e suficientes provas e esclarecimentos de que não cometeu nenhum ato impróprio. Ainda assim, em caso de abertura de procedimento, o ministro irá se defender para mostrar que não cometeu nenhuma ilegalidade”, disseram os advogados Maria Fernanda Saad Ávila e Paulo Emílio Catta Preta em nota divulgada em março deste ano.

Buzzi foi afastado cautelarmente pelo plenário da Corte em 10 de fevereiro. Antes da sessão daquele dia, o ministro havia pedido licença médica de 90 dias. Ainda cumpre o afastamento em sua casa.

Ainda na manhã desta 3ª, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques determinou a abertura de um inquérito contra o magistrado. Ele é o relator da investigação criminal que está no STF por conta da prerrogativa de foro de Buzzi. 

Nunes Marques seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República que, em 31 de março, manifestou-se favoravelmente à abertura de inquérito para apurar a conduta do magistrado do STJ. O caso tramita sob sigilo.

O PROCESSO

A sindicância é um procedimento administrativo para apurar fatos e responsabilidades de funcionários públicos. É baseada na lei 8.112 de 1990. 

Os ministros Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raúl Araújo formam a comissão que apura a conduta de Buzzi. Foi instaurada em 4 de fevereiro.

A ministra Isabel Gallotti havia sido sorteada, mas se declarou impedida. O vice-presidente Luís Felipe Salomão era o suplente.

O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, que também é ministro do STJ, é o relator do caso de Buzzi no Conselho Nacional de Justiça. Ele compartilhou depoimentos, provas e documentos recebidos com a comissão de sindicância da Corte.

O grupo teve acesso às declarações de 3 mulheres contra o ministro. Duas quiseram prestar depoimento. Uma delas foi funcionária do gabinete do magistrado, o que torna as alegações “mais profundas”, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A pena máxima do CNJ para juízes seria a aposentadoria compulsória, mas a medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino em 16 de março. A decisão sustenta que juízes que forem condenados administrativamente por infrações graves deverão perder os cargos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 232 kB).

A PGR recorreu da decisão. Há expectativa no CNJ de que a decisão sobre o fim da aposentadoria compulsória e sua aplicação seja fixada pelo plenário. O processo estava sob sigilo, que foi levantado em 8 de abril a pedido da Procuradoria Geral da República. Leia mais nesta reportagem.