Saúde do Acre assina aditivo de contratação com empresa de vigilância que demitiu 180 vigilantes por falta de pagamento

Contrato com a Empresa Protege é de repactuação dos preços pela aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020. Sesacre ainda não quitou a dívida de cerca de R$ 5 milhões com a empresa. Vigilantes fizeram vários protestos após demissão em massa no Acre

Arquivo/Sindicato dos Vigilantes

Ainda em débito, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) assinou um aditivo de contratação no valor de R$ 13 milhões com a Empresa Protege para prestação de serviço de vigilância. O termo do contrato foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa sexta-feira (23).

No dia 10 de julho, a empresa demitiu 180 vigilantes após rescindir um contrato com o governo por falta de pagamento da Sesacre. Após a demissão, os trabalhadores começaram a protestar e pedir que o governo pagasse a dívida com a empresa que seria de pelo menos R$ 5 milhões.

Segundo a publicação, o aditivo de contrato é para serviços prestados aos sábados, domingos e feriados e sob demanda por hora. "Para execução da segurança física das áreas externas e internas dos prédios e instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes nas dependências das unidades hospitalares e administrativas pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde do Acre", destaca o termo.

Ao G1, a empresa Protege informou que a dívida com a Sesacre, que causou a demissão, ainda não foi quitada. Ainda segundo a empresa, o aditivo que saiu no DOE 'se refere exclusivamente à Repactuação dos Preços, decorrente de reajuste pendente no contrato pela aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020'.

Protestos

No dia último dia 12, vigilantes fizeram um ato em frente ao sindicato da categoria, no Centro de Rio Branco. Eles pediram que o governo recebesse a categoria e se sensibilizasse com a situação deles.

O governo, que já tinha emitido uma nota afirmando que o débito total seria quitado até o próximo mês, informou, no dia 12 de julho, que sentou com a categoria e também propôs o pagamento de pelo menos 60%, mas que a proposta foi rejeitada.

No dia 16 de julho, o grupo tornou a protestar novamente e se reuniu em frente a Casa Civil, em Rio Branco, para pedir que o governo pagasse a dívida com a empresa Protege que seria de pelo menos R$ 5 milhões.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato Santos, informou ao G1 que, no dia do protesto, o ato foi encerrado após o grupo ser recebido na Casa Civil pelo secretário extraordinário de assuntos governamentais, Alysson Bestene, e ele teria anunciado o pagamento de parte da dívida.

"O representante do governo, Alysson Bestene, atendeu a gente muito bem, trouxe boas notícias de que a Sesacre fez hoje [16] o pagamento de aproximadamente R$ 3,2 milhões e está faturando mais R$ 800 mil para pagamento. A gente espera que a empresa volte atrás destas demissões", disse.

O presidente do sindicato afirmou que, com o pagamento de parte da dívida, espera que a empresa possa retomar o contrato e que os trabalhadores sejam contratados novamente.

Representantes da categoria se reuniram com secretário Alysson Bestene

Arquivo/Sindicato dos Vigilantes

Rescisão do contrato

Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Acre, a empresa entrou na Justiça para rescindir o acordo com o governo por causa de uma dívida de R$ 5 milhões. No dia 9 de julho, ainda de acordo com o sindicato, a Justiça acatou o pedido da empresa e mandou suspender o acordo. Os vigilantes que trabalhavam em unidades hospitalares e administrativas da Sesacre deixaram seus postos.

Notato Santos disse que o contrato estava vencido há meses. Situação semelhante ocorreu também em 2015, mas, agora, a empresa entrou na Justiça pedindo a quebra do contrato por causa do débito.

"A empresa não tem como segurar essa situação porque se continuar vai atrasar os salários. É uma empresa grande, uma multinacional, no primeiro momento o juiz não acatou, e agora decidiu pela quebra. No sábado, foram chamados os 180 trabalhadores para assinarem a rescisão", lamentou.

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