JUSTIÇA DERRUBA REAJUSTE NA CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA EM MANAUS

Empresa Águas de Manaus tem 15 dias para apresentar recurso. O reajuste anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto era de quase 25%.

JUSTIÇA DERRUBA REAJUSTE NA CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA EM MANAUS

MANAUS (Amazonas) - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, nessa terça-feira (31), o aumento na conta de água de consumidores de Manaus. A decisão é do desembargador Elci Simões. A empresa Águas de Manaus pode apresentar recurso.

O reajuste anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto era de quase 25% e contrariou uma determinação da prefeitura da capital, que barrou a mudança na cobrança da tarifa.

No entanto, a empresa manteve o reajuste. Em nota divulgada na sexta-feira (27), a mesma disse que atendeu todos os ritos previstos no contrato de concessão e que a correção consistia em uma atualização monetária e para manter o equilíbrio econômico-financeiro da parceria.

Na decisão, o desembargador disse é possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo restar o ônus total apenas aos consumidores e à Prefeitura.

O magistrado também falou que a população já está sendo assolada pela pandemia de Covid-19, que agravou a taxa de desemprego, a queda da renda familiar e a queda do faturamento de muitas empresas.

A empresa tem 15 dias para responder o recurso, apresentando as contrarrazões e assim buscar reformar a decisão do desembargador.