Carreiro participa da última sessão no TCU antes de assumir embaixada do Brasil em Portugal

Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado pelo Congresso para a vaga de Carreiro no TCU. Ainda não há data para a posse. Raimundo Carreiro, ministro do TCU que assumirá embaixada do Brasil em Portugal.

Divulgação/TCU

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, participou nesta quarta-feira (26) da última sessão plenária da Corte.

Ele foi indicado e nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Ele vai pedir aposentadoria antecipada do cargo de ministro para tomar posse na nova função.

Por lei, Carreiro se aposentaria compulsoriamente em setembro de 2023, quando completaria 75 anos. Mas ele decidiu aceitar o convite de Bolsonaro para virar embaixador.

Segundo a assessoria do tribunal, ainda não há previsão de quando será publicado o ato de aposentadoria do ministro.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado pelo Congresso para a vaga de Carreiro. Ainda não há data para a posse.

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O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.

O tribunal é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso. O presidente da República indica outros três – um de forma direta e outros dois escolhidos entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

Perfil

O ministro Raimundo Carreiro entrou para o TCU em 2007, quando foi indicado pelo Senado Federal. O ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros, ambos do MDB, foram os responsáveis pela indicação, aprovada por unanimidade pelos senadores da época.

Antes de chegar ao TCU, Carreiro foi servidor de carreira do Senado, tendo sido admitido em 1968. Passou por diversas funções até chegar ao cargo de secretário-geral da Mesa, em 1995. Deixou a função em 2007, ano de sua aposentadoria.

Como servidor do Senado, participou da elaboração da Constituição de 1988 e foi escrivão substituto do processo de impeachment presidencial de 1992. Já como secretário-geral da Mesa, acompanhou 49 emendas à Constituição, incluindo os marcos regulatórios sobre a privatização das telecomunicações e a flexibilização do monopólio da exploração de gás natural e petróleo, além das reformas do Poder Judiciário e da Previdência Social.

No TCU, foi vice-presidente da Corte no biênio 2015-2016 e presidente no biênio 2017-2018.

O edital do leilão da internet móvel de quinta geração (5G) foi o último processo de grande repercussão relatado por Carreiro. A proposta de acórdão do relator foi aprovada pelo plenário, por 7 votos a 1, no fim de agosto de 2021.

Homenagens

A sessão plenária desta quarta do TCU foi marcada por homenagens a Carreiro. O ministro Bruno Dantas, que estava presidindo a sessão, afirmou que Carreiro soube exercitar no tribunal a "arte da política, na sua melhor acepção".

"A discrição e a sobriedade que o caracterizam, ministro Carreiro, é marca dos homens públicos que alinham competência e dedicação, humildade e grandeza, e cujo brilhantismo está muito mais em gestos e ações do que em palavras. Aqui, em uma Corte iminentemente técnica, o ministro Carreiro soube exercitar a arte da política, conceito que uso na sua melhor acepção, aquela que dispõe os homens a buscar alternativas, convergências e caminhos para difíceis questões que lhe são confiadas", disse Dantas.

Sobre a ida de Carreiro para Portugal, Dantas afirmou ter "certeza de que lá, como aqui, sua atuação será destacada e que certamente logrará, naquele posto, conferir ainda mais brilho a sua já invejável biografia".

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