Maioria da Segunda Turma do STF rejeita recurso de Jairinho contra prisão

Ex-vereador é acusado de ter matado o menino Henry Borel. Ministros analisam, no plenário virtual, recurso da defesa de Jairinho contra a decisão que negou pedido de liberdade ao ex-parlamentar. A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou, em plenário virtual, para rejeitar um recurso da defesa do ex-vereador conhecido como Dr. Jairinho contra a decisão que negou o pedido de liberdade ao ex-parlamentar.

Jairo Souza Santos é acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry Borel Medeiros. A criança era enteada do ex-vereador. Ele e a mãe do menino, Monique Medeiros, estão presos desde o ano passado, acusados de serem os responsáveis pela morte da criança no dia 8 de março de 2021.

VÍDEO: O que se sabe sobre a morte do menino Henry Borel, no Rio

Para a acusação, há elementos suficientes para mostrar que Henry teve lesões graves, que acabaram levando à sua morte, de forma violenta. De acordo com as investigações, o crime aconteceu por conta de agressões do padrasto e omissão da mãe.

Os ministros analisam um recurso dos advogados de Jairinho contra a prisão preventiva dele. O julgamento ocorre no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos termina às 23h59 desta sexta-feira (1º).

Para a defesa, a restrição de liberdade está sendo usada "como reforço à uma prévia formação de juízo de culpa, independente de qualquer prova".

Em fevereiro, o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou por rejeitar o pedido. Além de pontuar questões processuais, o decano afirmou que a prisão do ex-vereador não é irregular.

"Não se verifica ilegalidade na custódia cautelar do agravante", escreveu.

Acompanham o voto os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

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