Defesa de Milton Ribeiro pede ao TRF-1 revogação definitiva de prisão

Ex-ministro da Educação foi preso pela PF nesta quarta (22), mas foi solto na quinta (23) por decisão cautelar (temporária) do desembargador Ney Bello. Defesa aponta parcialidade do juiz de Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília. A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro acionou nesta terça-feira (28) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pediu que a decisão que determinou a prisão de Ribeiro seja revogada definitivamente.

Ribeiro chegou a ser preso nesta quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC (veja mais abaixo).

Entenda o que levou à prisão de ex-ministro e ao pedido de investigação contra Bolsonaro

A prisão do ex-ministro foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília. No entanto, no dia seguinte, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, derrubou a decisão e Ribeiro foi solto.

Após a determinação de Bello, Borelli enviou um ofício ao desembargador afirmando que a decisão que determinou a prisão de Ribeiro e outras quatro pessoas foi baseada em "suspeitas substanciais" sobre a autoria e a existência de crimes.

No documento enviado ao TRF-1 nesta terça (28), a defesa do ex-ministro alega que, ao prestar informações ao TRF1 sobre a ordem de prisão, o juiz Borelli fez juízo de valor e defendeu seu posicionamento sobre o caso.

"Com efeito, ao invés de esmiuçar, com a necessária isenção, o teor do processado em 1º grau, S.Excelência injustificavelmente exerceu verdadeira defesa de seus argumentos, como se parte fosse e como se tivesse interesse. Ao assim agir, o Juízo Coator não apenas contrariou a solicitação formulada por esta superior instância , como sinalizou sua parcialidade, data venia;", diz o documento.

A defesa de Ribeiro afirma também que a lei não possibilita ao juiz "realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse".

"A lei processual determina que a Autoridade Coatora preste informações, só isso e nada mais (inteligência do artigo 662 do Código de Processo Penal). Não é facultado ao Julgador de origem realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse. Com o devido respeito e merecido acatamento, ao assim agir Sua Excelência somente revela sua tendenciosa atuação no caso sub judice;", afirmou.

O documento diz ainda que Borelli "se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos".

A defesa de Ribeiro também pediu que o ex-ministro fique livre até o fim das investigações.

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Escândalo do MEC

Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

A investigação envolve um áudio divulgado em março em que o então ministro afirma que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), liberava verbas do Ministério da Educação por indicação de dois pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Os pastores também foram presos nesta quarta-feira (22) no âmbito da operação da PF batizada de Acesso Pago, mas foram soltos após decisão do desembargador Ney Bello.