BOLSONARO 'acreditava sinceramente' que cloroquina seria eficaz contra a Covid, diz vice-PGR

BRASÍLIA - Lindôra Araújo afirma não ver indícios de que Bolsonaro soubesse da 'absoluta ineficácia' do suposto tratamento. CPI denunciou presidente por charlatanismo; PGR defende arquivamento. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro "acreditava sinceramente" que o uso de remédios sem comprovação cientifica contra a Covid, como cloroquina e hidroxicloroquina, poderia ajudar no enfrentamento à pandemia.

Ainda segundo Lindôra, Bolsonaro não agiu para "apregoar cura infalível sabidamente ineficaz." A procuradora diz ainda que o fato de o presidente ter segurado uma embalagem de cloroquina em uma aparição pública não constitui, por si só, prova do crime de charlatanismo.

Os argumentos foram apresentados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o arquivamento da investigação sobre esse suposto crime. Essa apuração foi aberta a pedido da CPI da Covid, encerrada em outubro de 2021.

Segundo o relatório da comissão, uma "bandeira do governo federal durante a mais grave crise sanitária que assolou o país, com a chegada da Covid-19, foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como de outros fármacos, como a ivermectina e a azitromicina, mesmo após estudos científicos, a OMS e outras autoridades sanitárias em todo o mundo demonstrarem a ineficácia desse tratamento".

A CPI concluiu ainda que a "opção levada a cabo sobretudo pelo chefe do Executivo Federal contribuiu para a aterradora tragédia na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, muitos ainda sequelados", afirmou.

A posição da PGR

Ao pedir que o Supremo arquive apurações contra Bolsonaro, Lindôra Araújo argumentou que Bolsonaro já havia alertado, naquele momento, para a falta de comprovação científica no uso desses fármacos.

"O que se extrai é que, embora o presidente da República Jair Messias Bolsonaro tenha reconhecido que, à época, não existiam estudos sólidos acerca da infalibidade da cloroquina e da hidroxicloroquina para fins de tratamento do vírus SARS-COV-2, é certo que ele acreditava sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença, estando em curso vários estudos para a confirmação dessa eficácia, já à época defendida por inúmeros profissionais da área médica", escreveu.

A PGR cita que uma transmissão feita por Bolsonaro nas redes sociais, em janeiro de 2021. "Ao tempo em que expôs sua opinião sobre o potencial auxílio da hidroxicloroquina e da ivermectina para evitar ao menos 140 mil mortes de brasileiros decorrentes do novo coronavírus, pontuou que o uso medicamentoso ainda pendia de comprovação médico-científica", descreve Lindôra.

Para a procuradora, a CPI não reuniu "indícios mínimos de que o indiciado [Bolsonaro] detinha o conhecimento e o domínio epistemológico, à época, da suposta 'absoluta ineficácia' dos fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus".

Lindôra afirma que, quando teve Covid, Bolsonaro disse ter usado cloroquina como parte do tratamento – o que, segundo a procuradoria, mostra que o presidente confiava na eficácia do produto.

A vice-procuradora-geral defende, ainda, que para caracterizar o crime de charlatanismo seria necessária "a efetiva inculcação ou anúncio de cura por meio secreto ou infalível (elementares do tipo), com a consciência da inverdade do que se apregoa", afirmou.

A PGR ressaltou ainda que "os fatos apontados pela CPI ocorreram em um contexto emergencial, de pandemia, em que, assim como apresentado no próprio Relatório da Comissão, havia urgência no combate à doença, cujo tratamento ainda não existia (seja por medicamentos ou vacina)".