Telefônica diz que negocia com Anatel oferta de roaming e concessão de telefonia fixa

TIM, Telefônica e Claro obtiveram liminares na Justiça por discordaram dos valores estabelecidos pela Anatel para oferta de referência de produtos de atacado aos concorrentes, como operadoras menores. O presidente da Telefônica Brasil, Christian Gebara, afirmou nesta quarta-feira (27), durante apresentação dos resultados do segundo trimestre da operadora, que a empresa está negociando com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os valores estabelecidos para oferta de referência de produtos de atacado para concorrentes, definido como contrapartida pela aquisição da Oi Móvel pelo trio de teles — Vivo, TIM e Claro.

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Anatel define relator para reexame de preço de roaming da Vivo, TIM e Claro a concorrentes

Ao autorizar a venda da Oi Móvel, a Anatel e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impuseram medidas condicionantes (“remédios”) para evitar a concentração do setor, como a oferta de roaming no atacado — quando uma linha de celular precisa de rede diferente de onde foi originada para transmissão de dados ou voz.

“Estamos cumprindo todas as obrigações da Anatel e do Cade, os remédios estão sendo cumpridos. O que estamos discutindo é a metodologia para cálculo dos valores de roaming”, disse Gebara.

TIM, Telefônica e Claro obtiveram liminares na Justiça por discordaram dos valores estabelecidos pela Anatel para oferta de referência de produtos de atacado aos concorrentes, como operadoras menores e provedores regionais.

Segundo a Anatel, os preços fixados pelas teles para roaming inviabilizam a entrada de competidores. A agência aprovou neste ano valores de referência para o acesso atacadista em roaming, de R$ 0,02 por minuto de voz; R$ 0,002 por SMS; e R$ 2,6 por gigabyte (GB) de tráfego de dados.

As propostas iniciais de Telefônica, TIM e Claro para o acesso de suas concorrentes envolvem valores mais altos: na faixa de R$ 0,09 a R$ 0,17 por minuto de voz; R$ 0,04 a R$ 0,07 por mensagem (SMS); e de R$ 16 a R$ 48 por GB de tráfego de dados.

As medidas cautelares das operadoras suspenderam a obrigação da submissão das ofertas, que tinha prazo fixado para 15 de julho. A questão será discutida pelo órgão regulador, com relatoria do conselheiro Artur Coimbra.

Ao mesmo tempo, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) apresentará uma manifestação formal ao Cade e à Anatel contra Vivo, TIM e Claro.

A entidade, que representa as operadoras de pequeno porte, condenou a atitude das grandes teles, por entender que, antes do fechamento da operação de aquisição do controle da Oi Móvel, assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos.

Diante do impasse, a Anatel sinalizou que a venda da Oi Móvel, concretizada por R$ 16,5 bilhões, poderia ser desfeita. Especialistas, no entanto, apontam que reverter o negócio seria muito complexo e improvável. Questionado sobre a possibilidade, Gebara reafirmou que a companhia negocia a questão e discute apenas o método utilizado para determinar os valores.

Além disso, o presidente da Vivo afirmou que a empresa mantém diálogo com a Anatel para chegar a um acordo sobre a migração do serviço de telefonia fixa do regime de concessão para o de autorização.

A concessão, iniciada após a privatização do setor, termina em 2025. De acordo com a Anatel, as operadoras que fornecem o serviço de telefonia fixa, ao mudarem para o regime privado, teriam que pagar, somadas, R$ 22,6 bilhões, por conta do fim de obrigações previstas no contrato. O desembolso poderia ser convertido em investimento em expansão da conectividade.

As teles, no entanto, argumentam que é a União quem deve a elas, por entenderam que a concessão determina investimentos defasados, que pesam no orçamento das empresas. Vivo, Claro, Oi, Sercomtel e Algar pedem reembolso de cerca de R$ 36 bilhões. A participação de uma câmara de arbitragem para definir esse saldo foi solicitada pelas operadoras.

O segmento não-core da Vivo, que abrange a telefonia fixa e outros serviços em desuso, teve queda de receita de 17,1% no primeiro trimestre de 2022, para R$ 992 milhões. "O setor representa cada vez menos em nossos resultados, significavam 11% ao ano e agora passaram para 8%", disse o CEO.

“Em relação à migração da concessão para autorização, estamos debatendo com a Anatel a existência de um saldo ou não para eventual mudança. A Anatel apresentou um valor, que precisará ser aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas de União], mas temos divergências em relação à metodologia para definição desse cálculo. Estamos na tentativa de chegar a uma valoração que julgamos ser a realidade do setor”, afirmou Gebara. .

Christian Gebara, diretor-presidente da Telefonica / Vivo: Em relação à migração da concessão para autorização, estamos debatendo com a Anatel a existência de um saldo ou não para eventual mudança