Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

De acordo com o texto, as institui√ß√Ķes financeiras p√ļblicas e privadas ficam dispensadas de exigir documenta√ß√£o de regularidade fiscal para aprovar o cr√©dito. A medida vale at√© 31 de dezembro de 2021. O texto vai à san√ß√£o presidencial.

Senado aprova MP que facilita a obtenção de crédito em bancos

Bras√≠lia - O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as institui√ß√Ķes financeiras p√ļblicas e privadas ficam dispensadas de exigir documenta√ß√£o de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à san√ß√£o presidencial.

O texto original da MP fixava a data de 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era de flexibilizar as regras apenas para bancos p√ļblicos. Mas a C√Ęmara estendeu também às institui√ß√Ķes financeiras privadas. A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas f√≠sicas em um per√≠odo de crise econômica provocado pela pandemia.

Entre os documentos que n√£o ser√£o cobrados de empresas e pessoas f√≠sicas est√£o a comprova√ß√£o de quita√ß√£o de tributos federais, a certid√£o negativa de inscri√ß√£o na d√≠vida ativa da Uni√£o, a certid√£o de quita√ß√£o eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS), a regularidade na entrega da Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais (Rais) e a comprova√ß√£o de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.

Ser√° dispensada também a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos n√£o Quitados do Setor P√ļblico Federal (Cadin) para as opera√ß√Ķes de crédito que envolvam a utiliza√ß√£o de recursos p√ļblicos. J√° as certid√Ķes negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo obrigatórias, j√° que se trata de uma determina√ß√£o da Constitui√ß√£o.

"A urg√™ncia e a relev√Ęncia da medida s√£o fundamentadas na calamidade sanit√°ria, social e econômica de abrang√™ncia mundial provocada pela pandemia do novo coronav√≠rus", argumentou o relator da MP no Senado, √āngelo Coronel (PSD-BA).

"H√° que se ressaltar que a medida provisória n√£o obriga as institui√ß√Ķes a concederem o crédito, nem entra no mérito da an√°lise de crédito, que permanece uma atribui√ß√£o de cada banco", acrescentou.

* Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias