Suprema Corte dos EUA rejeita pedido que tentava invalidar o programa Obamacare

Um grupo de estados governados por políticos do Partido Republicano entrou na Justiça para tentar derrubar o programa de acesso à saúde, uma das principais políticas domésticas de Barack Obama. Fachada da Suprema Corte dos EUA, em foto de 2018

Manuel Balce Ceneta/Arquivo/AP Photo

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram nesta quinta-feira (17) contra o processo movido por governos estaduais comandados pelo Partido Republicano no ano passado que tentava invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.

A decisão, aprovada com 7 votos a 2, foi contrária aos argumentos de que todo o Obamacare deveria ser descartado mesmo se uma cláusula, conhecida como obrigação individual, fosse considerada inconstitucional.

A cláusula em questão exige que as pessoas obtenham um plano de saúde ou paguem uma penalidade financeira e era questionada pelos legisladores com o apoio da gestão do então presidente Donald Trump.

Protesto a favor da manutenção da lei de acesso a planos de saúde nos EUA, em 10 de novembro de 2020

Samuel Corum / Getty Images via AFP

Obamacare

A lei foi feita no governo de Obama para incluir pessoas que não poderiam pagar planos de saúde. O programa foi aprovado em 2010, é conhecido como a Lei de Saúde Acessível (ACA, na sigla em inglês) e tido como uma das políticas mais importantes da gestão de Obama.

Mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres, jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.

Os novos juízes

Em 2012, a Corte aprovou, por 5 votos contra 4, a constitucionalidade da lei. No entanto, de lá para cá a composição do tribunal mudou: Trump designou três juízes conservadores. Agora há seis conservadores, de um total de nove integrantes do tribunal.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, foi um dos que votaram pela constitucionalidade do programa.