Expansão judicial marca inauguração de novas instâncias e amplia acesso à Justiça em São José do Rio Preto

Na última sexta-feira (18), no fórum de São José do Rio Preto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou duas varas Cíveis, duas da Família e das Sucessões, três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em solenidade presidida pelo chefe do Poder Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, e que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, agradeceu os municípios pelo título de "Cidadão Honorário Rio-pretense" (Decreto nº 1360, de 27 de julho de 2023), outorgado pela Câmara e proposto pelo vereador Rossini Diniz, e pela placa de hóspede oficial oferecida pela Prefeitura de Rio Preto.

"Para o Poder Judiciário é uma satisfação imensa, e para mim também, a instalação dos novos ofícios e das unidades de processamento judicial que, em termos gerais, representam mais eficiência do Poder Judiciário de São José do Rio Preto, com um fluxo de trabalho contínuo e divisão certa de serviço, possibilitando o andamento mais célere, mais objetivo e mais pragmático do processo. Teremos maior estrutura nos gabinetes dos juízes, para que eles tenham mais tranquilidade, maior apoio para que efetivem seus julgamentos da melhor forma possível, com prestação jurisdicional rápida e, simultaneamente, sempre com a melhor qualidade – sobejando em qualidade, isso é muito importante", declarou Ricardo.

De acordo com as observações do prefeito Edinho Araújo, as conquistas obtidas serão essenciais para a comarca. "Em um regime democrático, uma conquista como essa teve a participação de todos, mas a liderança de Vossa Excelência foi fundamental", disse ele ao encerrar seu pronunciamento sobre a liderança que a cidade exerce na região.

Em seu discurso, a juíza diretora do fórum, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que falou em nome de todos os magistrados que assumiam as varas naquela oportunidade, lembrou que "o crescimento populacional, aliado ao crescimento econômico e social, acarreta também aumento na distribuição de processos na comarca e as Varas existentes já não estavam sendo suficientes para dar a pronta resposta, para cumprir o mandamento constitucional da duração razoável do processo. Sabemos que os recursos públicos são escassos, nem sempre suficientes para todas as demandas, mas a ampliação de varas, com especializações, e a criação de unidades de processamento judicial não podiam mais esperar."

Ao falar em nome da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), o presidente da 22ª Subseção de São José do Rio Preto, Henry Atique, destacou as duplas funções da entidade: representar a Advocacia e a cidadania. "Hoje é motivo de festa; a prestação jurisdicional será, com certeza, ainda melhor."

Sergio Clementino, integrante do Ministério Público de São Paulo e promotor de Justiça secretário executivo da Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto – que falou em nome do procurador-geral de Justiça –, confessou publicamente que, em seus 30 anos de MPSP, nunca tinha visto a instalação de cinco varas de uma só vez. "É um dia de comemoração e, com esse salto, as outras instituições também irão buscar esse crescimento."

Ao tomar a palavra, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra, acompanhado pelo vereador Rossini Diniz, entregou ao presidente Ricardo Mair Anafe o título outorgado pela municipalidade. Ele falou sobre as qualidades do município e deu as boas-vindas ao novo rio-pretense.