Justiça avança em processo de improbidade contra diretores da Ancine

Avançou o processo de improbidade administrativa contra os diretores da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes, Edilásio Santana Barra Júnior e Fabrício Duarte Tanure. Em decisão do último dia 6 de setembro, o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ignorou as alegações dos réus de desmembramento e nulidade da ação, tocou o processo adiante e intimou testemunhas para novos esclarecimentos.

A ação acusa os executivos de ordenarem a interrupção do andamento de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos. "Outra evidência da má-fé e da tentativa dos demandados de ocultar dados e informações de interesse público é a retirada dos dados publicados no site da Ancine que retratavam a situação atual do problema", afirma a acusação dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). "Verifica-se a prática de condutas omissivas ilegais e causadoras de insegurança jurídica e graves prejuízos à produção cultural audiovisual no país", prossegue a peça de acusação.

O inquérito do Ministério Público Federal (MPF) foi aberto em julho de 2020. Naquele ano, apenas 24 projetos foram aprovados. "Há indícios da demora da conclusão da análise dos projetos audiovisuais submetidos à Ancine, cujo dolo para caracterização dos atos de improbidade imputados aos réus será devidamente apurado no decorrer deste processo", afirma o juiz. Segundo ele, "a Lei de Improbidade Administrativa não visa punir o inábil, mas sim o desonesto, o corrupto, aquele desprovido de lealdade e boa-fé".

Braga Muniz ocupa cargos de direção na Ancine desde 2017, indicado pela deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ), aliada de primeira hora do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em 2021, ele foi indicado para o comando da agência pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cargo que ele já ocupava interinamente após afastamento de Christian de Castro Oliveira, à época investigado por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da agência reguladora. Considerando o passivo de projetos engarrafados, os produtores teriam que aguardar mais de quatro anos para que a Ancine concluísse todos os processos, "o que contraria o direito constitucional à razoável duração do processo administrativo".